A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (10) a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM). O objetivo é estimular a produção nacional de motores, fortalecer a cadeia produtiva e promover inovação tecnológica, sustentabilidade, qualificação profissional e desenvolvimento regional.
Do senador Esperidião Amin (PP-SC), o PL 4.621/2024 contou com relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE), com emendas. Não havendo recurso para votação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto também trata da integração de fabricantes, fornecedores de componentes e montadoras de veículos, além da redução da dependência externa de produtos considerados importantes para diferentes setores da economia. Pelo texto, a política nacional poderá contar com linhas de financiamento e apoio à pesquisa e à inovação e a implementação dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira.
Para Esperidião Amin, a dependência do Brasil em relação à importação de motores e componentes automotivos expõe a economia a flutuações cambiais e crises internacionais. Na justificação do projeto, ele argumenta que “a PNIFM contribuirá para a redução da vulnerabilidade econômica, a criação de empregos de alta qualificação e o fortalecimento da indústria nacional”.
Para Laércio Oliveira, além de incentivar a produção nacional e reduzir vulnerabilidades, o projeto está alinhado às transformações tecnológicas e energéticas em curso no cenário internacional.
— O projeto acerta ao incentivar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados a motores mais sustentáveis, especialmente aqueles compatíveis com biocombustíveis, hidrogênio e outras alternativas energéticas nas quais o Brasil possui vantagens comparativas relevantes — afirmou o relator.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou a importância do desenvolvimento de tecnologia no Brasil em áreas estratégicas como motores.
— É questão de soberania, além de, obviamente, geração de impostos e geração de empregos — afirmou.
A política nacional trata do incentivo ao desenvolvimento e à fabricação de motores e sistemas de propulsão destinados a veículos sustentáveis. A prioridade será dada a tecnologias compatíveis com combustíveis de baixo carbono que combinem eficiência energética, redução das emissões de gases de efeito estufa e viabilidade econômica.
Na implementação da política, o Poder Executivo deverá observar o princípio da neutralidade tecnológica. Isso significa que a descarbonização do transporte não deverá ficar restrita a uma única tecnologia. Deverão ser consideradas a redução das emissões de gases de efeito estufa e de material particulado, a viabilidade econômica e o aproveitamento das capacidades industriais, tecnológicas, energéticas e produtivas do país.
A PNIFM poderá contar com linhas específicas de financiamento e instrumentos de crédito para empresas do setor. Também foi autorizada a utilização de recursos do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
O Poder Executivo poderá adotar critérios diferenciados para financiar e apoiar a fabricação nacional de motores e sistemas de propulsão que atendam aos níveis atuais ou futuros de emissão. Segundo o parecer, a medida busca aproximar a política das condições industriais e energéticas brasileiras e de programas como o Programa Mover e a Política do Carro Sustentável.
A proposta também prevê apoio à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação por meio de parcerias público-privadas com universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos. As iniciativas poderão abranger tecnologias para veículos elétricos, híbridos e movidos a combustíveis de baixo carbono.
A política deverá incluir programas nacionais de formação e qualificação de trabalhadores, com foco em engenharia automotiva, manufatura avançada e gestão da produção industrial. Também deverá estimular a integração entre empresas, universidades e centros de pesquisa para formar profissionais especializados e fortalecer a inovação no setor.
O projeto incentiva ainda a instalação de fábricas em regiões menos industrializadas. A medida pretende ampliar oportunidades de emprego, movimentar economias locais e contribuir para a redução das desigualdades regionais.
O texto aprovado reúne mudanças feitas durante a tramitação no Senado. Quatro emendas aprovadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) foram acolhidas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nesta terça-feira, a CI aprovou novas emendas e uma subemenda.
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