O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão agendada para esta quinta-feira (15) e pode analisar, entre outros, o projeto que obriga unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados na rede privada ( PL 1123/25 ) do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
A sessão está marcada para as 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Também estão em pauta propostas sobre proteção às mulheres, atendimento ginecológico de meninas, prevenção de engasgos, informações ambientais e uso de drones em presídios. Ao todo, estão previstas sete propostas.
Veja os itens da pauta:
- PL 68/25 , da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que estabelece medidas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder vítimas de violência política de gênero.
- PL 5239/25, das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Greyce Elias (PL-MG), que prevê a viabilização da primeira consulta ginecológica no SUS a partir dos 10 anos.
- PL 1435/23 , do deputado Capitão Alden (PL-BA), que obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias e prevê ações educativas para prevenir acidentes na primeira infância. A Câmara já aprovou o projeto em 2023 e agora examina as alterações dos senadores.
- PDL 274/26, que aprova acordo para reconhecimento mútuo de medidas de proteção a mulheres em situação de violência de gênero.
- PL 4553/25, de diversos parlamentares , que cria o portal Infoclima-Terra-Brasil, para reunir informações socioambientais, climáticas e territoriais.
- PL 5902/23 , do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), sobre o uso desses equipamentos no espaço aéreo de estabelecimentos prisionais. Veja a pauta completa do Plenário
