Primeiros editais da PNAB já estão disponíveis em PG

Artistas, produtores, coletivos e agentes culturais de Praia Grande já podem conferir as oportunidades e inscrever seus projetos nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), do Ministério da Cultura e do Governo Federal. As inscrições e todas as informações sobre os editais estão disponíveis no site ( https://www2.praiagrande.sp.gov.br/secretarias/cultura-turismo/lei-aldir-blanc ).

Até o momento, sete editais já podem ser acessados. São eles: “Multilinguagens”, “Primeiros Projetos”, “Fomento e Produção de Eventos”, “Agentes Culturais Comunitários”, “Ações Formativas”, “LAC Audiovisual” e “Aprimoramento Técnico”.

Os editais “Multilinguagens”, “Primeiros Projetos”, “Fomento e Produção de Eventos”, “Agentes Culturais Comunitários” e “Ações Formativas” recebem inscrições até o dia 13 de outubro. Enquanto “LAC Audiovisual” e “Aprimoramento Técnico” têm prazo de inscrição até 16 de outubro.

A Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur) informa que, ao todo, serão divulgados 13 editais, que estão sendo disponibilizados gradativamente, com prazos proporcionais às respectivas datas de lançamento.

O Município conta com R$ 3.067.225,95 para o desenvolvimento de projetos culturais. O montante reúne recursos do segundo ciclo da PNAB, o saldo remanescente do primeiro ciclo e mais de R$ 220 mil em recursos próprios da Sectur. A previsão é de que o valor seja distribuído entre os editais, com objetivo de ampliar as oportunidades de incentivo à produção cultural e fortalecer o setor na Cidade.

Para definir a aplicação dos recursos, a Sectur ouviu representantes do segmento cultural. As contribuições apresentadas durante as escutas públicas ajudaram a identificar as principais demandas do setor e serviram de base para a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos.

Tira-dúvidas e atendimento –Para quem tiver dúvidas sobre os editais da Política Nacional Aldir Blanc, nesta sexta-feira (2), às 18h, será realizada a Live Tira-Dúvidas da PNAB Praia Grande, com participação aberta a todos os interessados e foco nos esclarecimentos sobre os editais do Município.

A transmissão será realizada pelo canal da G&E Criativa Assessoria e Produção Cultural LTDA no YouTube: https://www.youtube.com/@GECriativaAssessoriaCultural .

Entre os dias 5 e 9 de outubro, também haverá plantão de atendimento e suporte, das 13h às 17h, pelo WhatsApp (11) 96597-9564 e pelo e-mail [email protected].

Para o secretário de Cultura e Turismo de Praia Grande, Mauricio Petiz, a continuidade dos investimentos da Política Nacional Aldir Blanc representa uma importante conquista para o setor cultural da Cidade.

“Ficamos muito felizes em poder contar novamente com esses recursos, que ajudam a fortalecer a cultura e a criar novas oportunidades para artistas, produtores culturais e todos aqueles que fazem a cultura acontecer. Nosso objetivo é garantir que esse investimento continue chegando a diferentes áreas e contribuindo para que cada vez mais projetos possam sair do papel e beneficiar a população”, destacou Petiz.

Histórico –A chegada dos recursos do segundo ciclo da PNAB é resultado de um processo construído em conjunto entre o Poder Público e a sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Política Cultural.

Durante a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos, foram consideradas as contribuições recebidas em consulta pública on-line e nos encontros presenciais realizados com representantes da classe artística e cultural.

As escutas públicas ocorreram nos dias 4, 6 e 7 de agosto de 2026, criando um espaço para que artistas, produtores e demais representantes do setor apresentassem demandas e contribuíssem para a definição das prioridades na aplicação dos recursos.

Para participar do segundo ciclo da política federal, os municípios precisavam comprovar a execução de pelo menos 60% dos valores recebidos no primeiro ciclo até 7 de julho de 2025.

Praia Grande atingiu 87% de execução, percentual acima do mínimo estabelecido pelo Ministério da Cultura. Na primeira etapa da política, foram contemplados 114 projetos apresentados pela classe artística e cultural do Município.

Sobre a PNAB –Instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) estabelece o repasse de recursos da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento de ações culturais.

Os recursos podem ser destinados à realização de editais de fomento e de outras ações culturais definidas pelos entes federativos, como apoio a festas populares, aquisição de bens culturais, construção, manutenção e funcionamento de espaços culturais, entre outras iniciativas previstas na legislação.

Todos os valores da PNAB são repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, responsáveis pela execução das ações e pela publicação dos editais destinados à seleção de agentes culturais, pessoas físicas ou jurídicas que atuam no setor cultural.

A execução da Política ocorre por meio da transferência de recursos da União aos entes federativos, conforme os critérios estabelecidos na legislação.

Importante:trabalhadores, trabalhadoras e demais agentes culturais acessam os recursos por meio dos editais publicados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, e não diretamente junto ao Ministério da Cultura.