A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes produzidos de maneira artesanal no país. Os itens não precisam de regularização junto à Anvisa, mas devem seguir regras e limites específicos.
A atuação regulatória sobre o tema se fez necessária após a sanção da Lei 15.154, em julho de 2025, que estabelece isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.
Em nota, a Anvisa informou que, em agosto do ano passado, deu início à regularização.
“Todo o processo, que inclui duas consultas públicas com ampla participação de diversos segmentos da sociedade, buscou alinhar a simplificação burocrática à segurança sanitária”, informou a agência.
A instrução normativa aprovada apresenta um lista de grupos de produtos que podem ser produzidos e comercializados artesanalmente: artigos de perfumaria com base alcoólica, odorizantes de ambiente, produtos sólidos para banho e/ou imersão, sabonetes sólidos para o corpo, xampus e condicionadores sólidos, óleos e manteigas corporais e desodorante axilar em barra.
A resolução aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa regulamenta requisitos técnico-sanitários e procedimentos simplificados para a produção e a comercialização dos produtos.
Entre outros pontos, a norma define boas práticas de fabricação (BPF) simplificadas por meio de regras básicas de higiene e controle para garantir a segurança, prevê a rotulagem obrigatória e estipula prazo de validade máximo de até 12 meses a partir da fabricação
A regulação determina ainda que sejam utilizadas alegações simples, puramente sensoriais ou funcionais básicas (limpeza, hidratação e perfumação), sem apelos terapêuticos ou exigência de testes complexos de eficácia.
São Sebastião - SP SAMU reverte parada cardiorrespiratória de homem após queda de telhado em São Sebastião
Saúde Repórter da Agência Brasil vence Prêmio SBIm de Jornalismo em Saúde Saúde Agência Brasil conquista 1º lugar no Prêmio Einstein +Admirados Jornalista Paula Laboissière é a mais admirada no Centro-Oeste Saúde Botox poderá ser usado no relaxamento do músculo da mastigação Aumento do masseter pode causar alargamento da parte inferior da face
São Sebastião - SP Novo Centro de Saúde da Enseada aproxima serviços e amplia o cuidado com a população da Costa Norte Saúde Anvisa proíbe dois tira-manchas à base de percarbonato de sódio Decisão vale para o Brankissimo Alvejante e Alveclean Tira Manchas