PG passa a disponibilizar notificações de autuações e penalidades pelo SNE a partir de 2 de outubro

As notificações de autuação e de penalidade referentes às infrações de trânsito aplicadas pela Prefeitura de Praia Grande passam a ser disponibilizadas de forma eletrônica aos proprietários de veículos cadastrados no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), a partir de 2 de outubro. A medida integra o Município ao sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e permitirá que os proprietários cadastrados acompanhem suas notificações de trânsito de maneira mais rápida, prática e segura, diretamente pelos canais digitais oficiais.

Com a integração do Município ao SNE, os proprietários cadastrados poderão contar com diferentes condições de pagamento das multas, observados os requisitos previstos na legislação de trânsito.

- Desconto de até 40%: o proprietário que optar pelo pagamento da multa por meio do SNE, dentro do prazo estabelecido, poderá obter desconto de 40%, desde que não apresente defesa ou recurso e cumpra as demais condições exigidas pelo sistema.

Essa modalidade de desconto é destinada às notificações disponibilizadas pelo SNE e estará disponível para os proprietários que tenham realizado sua adesão ao sistema, observadas as regras aplicáveis às notificações emitidas a partir de 2 de outubro de 2026.

- Desconto de 20%: também permanece disponível a possibilidade de pagamento da multa com desconto de 20% até a data de vencimento, inclusive para o proprietário que pretenda exercer seu direito de apresentar defesa ou recurso, conforme as regras vigentes. Lembrando que essa possibilidade já existe para quem paga o boleto em papel até o vencimento.

O proprietário que estiver cadastrado no SNE poderá consultar as notificações de autuação e de penalidade por meio do aplicativo CNH do Brasil ou do Portal de Serviços da SENATRAN.

Pelo aplicativo CNH do Brasil, também é possível habilitar o recebimento de avisos e notificações no celular, facilitando o acompanhamento das infrações vinculadas aos veículos cadastrados.

Para os proprietários que aderirem ao SNE, as notificações abrangidas pelo sistema deixarão de ser encaminhadas em meio físico, passando a ser disponibilizadas exclusivamente em formato eletrônico.

Já os proprietários que não estiverem cadastrados no SNE continuarão recebendo as notificações por via física, pelo Correio.

O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) é uma solução digital disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para o recebimento de notificações e comunicados relacionados a infrações de trânsito registradas no Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF).

Entre os documentos que podem ser disponibilizados pelo sistema estão:

•Notificação de Autuação (NA);

•Notificação de Penalidade (NP).

Além de permitir o recebimento eletrônico das notificações, o sistema possibilita ao proprietário consultar as infrações vinculadas aos veículos cadastrados e, quando preenchidos os requisitos legais, realizar o pagamento das multas com os descontos previstos.

A adesão ao SNE está disponível para proprietários de veículos, pessoas físicas ou jurídicas, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pela SENATRAN.

O cadastro pode ser realizado por meio do aplicativo CNH do Brasil ou dos canais digitais da SENATRAN.

Após realizar o cadastro e acessar o sistema, o proprietário poderá incluir os veículos de sua propriedade, informando os dados solicitados, como placa e RENAVAM.

Depois da validação das informações, o veículo ficará vinculado ao cadastro e as notificações abrangidas pelo sistema poderão ser consultadas eletronicamente.

A adesão ao sistema proporciona maior facilidade para o acompanhamento das infrações de trânsito, permitindo que o proprietário consulte suas notificações e eventuais multas diretamente pelos canais digitais oficiais.

Com a integração da Prefeitura de Praia Grande ao SNE, o Município amplia a utilização de ferramentas digitais na comunicação com os proprietários de veículos, proporcionando mais agilidade no acesso às informações e às condições de pagamento previstas na legislação.