O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
A ação foi rejeitada por motivos processuais.
No entendimento do ministro, o parlamentar não tem legitimidade para abrir uma ação para questionar o reajuste.
O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15% . O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com isso, o valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o reajuste do Bolsa Família está amparado na legislação por se tratar de um programa permanente. Segundo o órgão, os benefícios não são corrigidos desde a criação do novo modelo do programa, em 2023.
* Em atualização
Justiça STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada em condomínios Justiça Dino manda PF investigar relação de Vorcaro com cemitérios em SP Mendonça não deve ser incluído no caso sem autorização do STF Justiça Defesa de pai de Vorcaro cita impasse no STF e pede soltura Ele é apontado como um dos líderes de uma milícia pessoal 
Justiça Ex-procurador do Instituto Rio Metrópole tem prisão decretada Justiça STF: Gilmar critica exposição de Gonet no caso Master por Mendonça Antigo relator do caso rebateu citando indignação seletiva de Mendes 
Justiça STF: Gilmar Mendes critica condução do caso Master por Fux na 2ª Turma Justiça Apreensão de armas aumenta 10,3% no Rio em 2026 Estado apreendeu 4.308 armas nos oito primeiros meses do ano Justiça STF retoma sessões após suspensão de casos Moraes e Mendonça Trabalhos no plenário estavam suspensos desde a semana passada 
