A Lei 15.452/26 determina que o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito será comemorado no terceiro domingo de novembro de cada ano. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (1º).
Em 2005, a Organização das Nações Unidas (ONU) convidou os estados-membros a reconhecerem a data.
A norma teve origem no Projeto de Lei 7801/10, do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano .
“A iniciativa tem como objetivo não só prestar tributo às vítimas dos acidentes de trânsito, mas também incentivar a responsabilidade na busca de soluções para reduzir as fatalidades no trânsito em todo o Brasil", disse o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).
Câmara Comissão discute recontratação de demitidos de subsidiárias da Petrobras e da Dataprev Câmara Comissão aprova fim de pontos na CNH por estacionamento irregular em Zona Azul Estacionar em vagas de ambulâncias, idosos ou táxis continuará gerando pontos na carteira; projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Câmara Comissão debate restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais; participe A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (7), o Projeto de Lei 94/26, que proíbe o acesso de crianças e adole... 
Câmara Comissão especial aprova aumento de repasses para municípios e criação de fundos para Sul e Sudeste 
Câmara Projeto cria regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores Câmara Nova lei fortalece medidas hospitalares de prevenção ao tromboembolismo Regras entram em vigor em 180 dias 
