A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (30), o Projeto de Lei 2062/23 , que dispensa professores de educação física do registro em conselhos regionais.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 10.
A audiência foi sugerida pela autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP).
Exceção só para escolas
Segundo a parlamentar, a discussão envolve a exigência de registro nos conselhos regionais de Educação Física para profissionais que atuam exclusivamente na docência.
Ela argumenta que os requisitos para o exercício do magistério já estão definidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e que há divergências entre essa lei e a norma que regulamenta a profissão de educação física , o que tem gerado questionamentos judiciais.
Câmara Comissão aprova uso do FGTS para compra de armas de fogo e munições para defesa pessoal 
Câmara Ativistas e gestores públicos apontam desafios para a implementação do ECA Digital 
Câmara Seminário debate relação entre justiça climática, racismo ambiental e cidades resilientes 
Câmara Conselho de Ética analisa pareceres sobre processos por quebra de decoro e ouve testumunhas 
Câmara Comissão aprova nova regra sobre divisão de lucros de empresa em caso de divórcio 
Câmara Comissão discute combate a infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres; participe Câmara Comissão debate criação da Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (30) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4588/21 ,... 
Câmara Comissão discute impacto do tamanho das turmas na qualidade da educação básica 
