A Câmara dos Deputados analisa agora projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta.
De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), o Projeto de Lei 4913/25 conta com substitutivo da relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS). Segundo o texto, a emissão do atestado será obrigatória sempre que for recomendado repouso da criança e houver necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.
Mais informações em instantes
Câmara Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos 
Câmara Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente 
Câmara Comissão aprova diretrizes para ações de educação financeira em programas do governo 
Câmara Projeto garante participação remota e segunda chamada para gestantes em concursos públicos 
Câmara Comissão especial da PEC da Primeira Infância reúne-se para votar parecer da relatora 
Câmara Comissão de Legislação Participativa debate paralisação de professores e técnicos da Uerj 
Câmara Comissão aprova divulgação da Educação de Jovens e Adultos em contas de luz e água Câmara Comissão vota redução de prazo para importadores de cacau acessarem benefício fiscal A comissão mista que analisa a medida provisória que reduz o prazo de benefícios fiscais para a importação de cacau ( MP 1341/26 ) reúne-se nesta q... 
Câmara Comissão aprova participação de entidades representativas na gestão de imposto sobre propriedade rural 
