A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento de repasses de recursos federais aos municípios reúne-se nesta quarta-feira (10) para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a ser definido.
A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19 aumenta de 49% para 51% a porcentagem que a União entregará a estados e municípios do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
Dessa nova reserva, a União passará a destinar três vezes – e não mais apenas duas – a parcela de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será entregue em março de cada ano.
Atualmente, a União já deve destinar ao fundo 1% a cada julho e a cada dezembro, respectivamente, além de 22,5% da reserva de 49%, hoje vigente.
Câmara Lei confere o título de Capital Nacional do Açafrão para cidade de Mara Rosa, em Goiás 
Câmara Projeto cria política de incentivo à irrigação para pequenos e médios produtores 
Câmara Comissão aprova cancelamento gratuito de passagem aérea por doença ou morte na família 
Câmara Comissão aprova projeto que proíbe qualquer discriminação contra autistas 
Câmara Comissão aprova política nacional para ampliar ações de saúde nas escolas 
Câmara Comissão aprova proposta que regulamenta profissão de conservador-restaurador de bens culturais 
Câmara Comissão aprova criação de programa federal para consórcios de infraestrutura entre cidades Câmara Lei cria banco de boas práticas para combater violência contra mulher Objetivo é possibilitar o compartilhamento de informações sobre programas, projetos ou ações bem-sucedidas para o enfrentamento desse tipo de violê... 
Câmara Comissão aprova exigência de profissional de educação física em escolinhas de futebol 
