
Termina no próximo dia 31 de maio o prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025.
A declaração pode ser enviada pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor .
A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo que não tenham tido faturamento no ano . É o caso, por exemplo, de profissionais que deixam de prestar serviços como MEI para trabalhar com carteira assinada.
A Receita Federal orienta que os microempreendedores façam a entrega dentro do prazo para evitar encargos e manter a regularidade do CNPJ.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
A entrega fora do prazo resulta em multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso.
A DASN-SIMEI é realizada de maneira rápida no Portal do Empreendedor. O MEI deve informar o faturamento anual bruto de sua empresa, incluindo todas as vendas ou prestações de serviços realizadas em 2025. Pelas regras, o MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual ou o proporcional mensal. Também é necessário informar se realizou a contratação de funcionário (no máximo um, de acordo com a legislação).
Economia MTur: microempreendedoras vítimas de violência terão crédito especial
Economia Bancos não terão atendimento presencial no feriado de Corpus Christi Economia Indústria cresce 0,7% em abril, quarto mês seguido de avanço Dados foram divulgados pela Pesquisa Industrial Mensal do IBGE
Economia EUA atacam Pix para favorecer empresas de pagamentos estadunidenses
Economia Petrobras ajusta preços do diesel para R$ 1,12
Economia Apelo turístico da Pequena África precisa de maior reconhecimento
Economia Gás natural tem redução na tarifa a partir de hoje no Rio