A comissão externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar a agenda “Brasil Legal” e o combate à pirataria faz nesta terça-feira (10) sua primeira reunião, para apresentar o plano de trabalho e votar pedidos de informação e de audiências públicas.
Em entrevista à Rádio Câmara , o deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do pedido de criação do colegiado e coordenador do grupo, afirmou que a ideia é mobilizar estados e instituições para ampliar o combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação e ao comércio ilegal de forma geral.
“Na área do petróleo, há algo em torno de R$ 62 bilhões sonegados por ano. Na área das bebidas, são mais de R$ 55 bilhões. Com cigarros, mais R$ 20 bilhões", contabilizou o deputado.
"São volumes extraordinários, quase R$ 500 bilhões [de prejuízo à economia] por ano. Apenas a recuperação de 20% poderia colocar as contas do Brasil no azul”, disse, ressaltando que o combate a essas práticas exige coordenação entre órgãos públicos e instituições do setor produtivo.
Parcerias
Segundo o deputado, a comissão pretende usar dados produzidos por entidades do setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
De acordo com Lopes, a ideia é identificar problemas específicos em cada região e direcionar ações de fiscalização e combate à economia ilegal.
Ele citou como exemplo a operação Compliance Zero, realizada em São Paulo, que teria resultado na apreensão de cerca de R$ 50 bilhões na região da avenida Faria Lima.
O deputado também mencionou ações no Rio de Janeiro, onde, segundo ele, investigações identificaram postos de combustíveis ligados ao Comando Vermelho, com base em informações compartilhadas com sindicatos e federações empresariais.
Crime organizado
Julio Lopes também alertou que o crime organizado está ligado à economia ilegal e defendeu o bloqueio internacional de recursos dessas organizações.
Para o deputado, a cooperação internacional é importante para rastrear e congelar recursos dessas redes criminosas.
Câmara Câmara aprova uso de trajes tradicionais em fotos de documentos oficiais; acompanhe 
Câmara Câmara aprova reconhecimento do hip hop como manifestação cultural; acompanhe Câmara Deputado afirma que novas regras de cálculo podem reduzir IPVA em 75% Proposta com as novas regras foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no início deste mês; ouça a entrevista 
Câmara Presidente de comissão especial defende debate amplo sobre redução da maioridade penal 
Câmara Comissão aprova criação de sistema nacional para prevenir violência contra jovens 
Câmara Comissão aprova isenção de Imposto de Renda para profissionais de segurança pública 
Câmara Comissão aprova uso de câmeras urbanas para fiscalizar medidas protetivas da Lei Maria da Penha Câmara Motta diz que vai comprovar no STF a legalidade das emendas orçamentárias “Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei", afirma o presidente 
Câmara Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletrônica 
