
Consumidores de gás canalizado de São Paulo vão receber R$ 2 bilhões em créditos nas contas nos próximos meses. A ação inédita ocorre após regulamentação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que se tornou a primeira do país a regulamentar a devolução dos créditos de PIS/Cofins obtidos pelas concessionárias de gás canalizado em ações judiciais sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições.
A medida é resultado do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições. A exclusão passou a produzir efeitos a partir de março de 2017, podendo retroagir para as empresas que já haviam ingressado com ações judiciais antes da decisão.
“Com essa deliberação, a Arsesp reafirma seu papel regulador ao estabelecer critérios para que os valores recuperados judicialmente pelas concessionárias retornem ao sistema tarifário, assegurando justiça tarifária, em benefício dos consumidores paulistas”, afirmou o diretor-presidente da Agência, Daniel Narzetti.
No estado de São Paulo, as concessionárias reguladas pela Agência, que são a Comgás, Naturgy e Necta, foram impactadas de forma distinta, conforme o período de retroatividade reconhecido em seus processos judiciais.
A deliberação contou com ampla participação pública, com contribuições analisadas pelas áreas técnicas da Arsesp e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A norma estabelece que a devolução será integral e difusa, realizada exclusivamente por meio do mecanismo tarifário. Os créditos serão revertidos aos usuários atuais, de forma proporcional ao consumo, mediante redução nas contas de gás.
Para garantir rastreabilidade e transparência, a Arsesp instituirá, para cada concessionária, duas contas gráficas segregadas, uma destinada aos segmentos residencial e comercial e outra ao segmento industrial, nas quais serão registrados os valores reconhecidos judicialmente e creditados administrativamente, devidamente atualizados pela taxa Selic, após conferência da Agência, para fins de aplicação da Deliberação.
A destinação dos valores ocorrerá ao longo de 12 meses, sem diferenciação entre os tipos de usuários atendidos. A devolução será operacionalizada nos processos tarifários de reajuste, ajuste ou revisão ordinária, podendo se estender até o sexto ciclo tarifário, quando eventuais saldos residuais deverão ser tratados para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
São Paulo Fapesp lança segunda rodada da chamada PIPE Jornada Tecnológica
São Paulo Defesa Civil de SP destina ajuda humanitária a Aparecida e monitora ocorrências das chuvas no estado
São Paulo Árvores desenvolveram madeira mais densa com redução da poluição na pandemia, mostra estudo
São Paulo Ônibus SP Por Todas leva atendimento gratuito às mulheres de Flórida Paulista nesta semana
São Paulo 109 mil estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental fazem a prova do Saresp na segunda-feira (23) Geral Força Nacional do SUS avalia instalar posto médico em Tupanciretã Cidade gaúcha foi devastada por temporal e hospital sofreu danos
São Paulo Defesa Civil reforça alerta para chuva forte em todo o estado de São Paulo entre domingo e terça-feira
São Paulo Ouro nas Olimpíadas da Juventude, Pyetro Henrico tem os Jogos Escolares do Estado de SP como ponto de partida
São Paulo Doença pulmonar obstrutiva crônica: entenda as causas e os riscos