O Projeto de Lei 4576/24, do deputado José Medeiros (PL-MT), concede isenção dos impostos de importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI) para barcos a vela de uso individual, destinado a jovens de até 15 anos, da classe Optimist.
A proposta também isenta esses veículos de PIS/Cofins. As isenções se aplicam inclusive para acessórios.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a Receita Federal adotará procedimento aduaneiro simplificado para esse tipo de barco quando destinado a competição e treinamento internacional.
Incentivo ao esporte
Segundo Medeiros, ao reduzir a carga tributária sobre esses equipamentos, o Estado cumpre seu papel constitucional de incentivo ao esporte, ao meio ambiente equilibrado, formando cidadãos longe de drogas.
“A classe Optimist é a entrada para todo o esporte e conhecimento náutico e de regras mundiais de esportes a vela”, afirmou.
Medeiros disse que a isenção tornará o esporte mais acessível a jovens das classes média, baixa e em situação de vulnerabilidade social.
O deputado ressaltou que a vela é um esporte que não gera poluição e está em harmonia com a crescente preocupação global com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos 
Câmara Comissão aprova selo para aeroporto com acessibilidade para pessoa com autismo Câmara Estudo legislativo aponta para a necessidade de novas reformas para estabilizar a dívida pública Para consultor, transição demográfica deverá pressionar gastos públicos nos próximos anos 
Câmara Comissão aprova inclusão de imagem em notificação de multa de trânsito 
Câmara Deputado diz que edição de MP foi o acordo possível para viabilizar renegociação de dívidas rurais 
