Em 2026, todos os estados do Brasil passam a adotar a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação, de acordo com a emenda à Constituição promulgada no ano passado.
O Estado de São Paulo, porém, já adota a isenção do imposto para carros com 20 anos ou mais desde 2008, quando foi sancionada a Lei 13.296. De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), a isenção é automática. O proprietário não precisa apresentar requerimento nem enviar documentos, uma vez que o enquadramento ocorre utilizando as informações cadastrais informatizadas do veículo.
Com base nesse critério, 16,1 milhões de veículos não precisam recolher o imposto em São Paulo atualmente, segundo dados da Sefaz-SP.
A Lei 13.296 também disciplina as alíquotas a serem cobradas para o IPVA no estado, que variam de 1,5% a 4%, de acordo com a natureza do veículo: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras.
As alíquotas são aplicadas sobre o valor venal do veículo, que é reajustado anualmente por meio de pesquisa de mercado realizada no mês de setembro do exercício anterior, conforme a legislação vigente. Para saber o valor venal do veículo o proprietário pode consultar o Sistema de Veículos (Sivei) , uma página simplificada no site da Sefaz-SP.
De acordo com a Sefaz-SP, apesar de veículos com 20 anos ou mais estarem isentos do pagamento do IPVA, o licenciamento anual do veículo permanece obrigatório.
Em dezembro de 2025, o Governo de São Paulo sancionou a Lei que isentou as motocicletas, ciclomotores e motonetas até 180 cilindradas do pagamento do IPVA.
A isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento. A medida beneficia milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço do estado de São Paulo.
Todas as informações sobre o IPVA de São Paulo podem ser consultadas na página no portal da Sefaz-SP .
São Sebastião - SP Ilumina São Sebá avança e começa a transformar a iluminação da principal avenida de São Sebastião 
São Sebastião - SP Polícia Ambiental do Estado conduz fiscalização em estruturas irregulares na Baleia Verde 
São Sebastião - SP Prefeitura de São Sebastião inicia recuperação emergencial após pavimento afundar no Centro 
São Paulo Campanha de Multivacinação continua nos 645 municípios de SP até 1º de setembro 
São Paulo Estação da Luz recebe ação com psicoterapeutas nesta quinta-feira (27) 
São Paulo Centro de Vigilância Epidemiológica de São Paulo confirma dois casos de Febre do Nilo Ocidental no Estado 
São Paulo Unesp publica Manual do Candidato do Vestibular 2027 Geral Estiagem: Defesa Civil reconhece emergência em cidades do Nordeste Portaria cita sete municípios dos estados de Alagoas, Bahia e Paraíba 
