Desconto para pagamentos de terras devolutas vão até dia 31 de dezembro

Atendimento da Sehab ocorre temporariamente por e-mail devido instabilidade telefônica

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) informa que o telefone (12) 3892-6568 está com problemas técnicos, nesta segunda-feira (22/12), devido a problemas externos da Operadora Vivo. O mesmo ocorreu no domingo com os números de emergência da Defesa Civil (199) e da Polícia Municipal (153).

No caso da Sehab, moradores ou veranistas que quiserem informações sobre o desconto das taxas relacionadas aos processos envolvendo as terras devolutas municipais, disposto na Lei 3166/2025, devem solicitar por meio do email da Diretoria de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E): [email protected] .

O prazo final para conseguir o desconto de 50% no percentual de pagamento é dia 31/12/2025.

A secretária-adjunta da Sehab, Jaqueline Batista de Oliveira, destaca que todo o procedimento para expedição das referidas guias de pagamento é realizado através do sistema 1Doc, de forma eletrônica, rápida e eficiente. “Por isso o contribuinte deve se cadastrar no sistema para fazer as devidas emissões”.