A Secretaria de Urbanismo (Seurb) realizou uma ação de conscientização sobre a proibição do uso de panfletos, volantes e materiais publicitários em vias públicas, calçadas, semáforos e demais locais públicos, conforme dispõe a Lei Complementar nº 636/2012, nesta quarta-feira, dia 4. O foco da ação foram os comerciantes da Avenida Presidente Costa e Silva. O objetivo da iniciativa foi orientar sobre os impactos do lixo gerado por esses materiais e promover a preservação da limpeza urbana, a organização do espaço e o bem-estar coletivo.
O descumprimento da legislação acarretará as penalidades previstas em lei, incluindo multa e apreensão dos materiais. Para auxiliar na adequação às normas, a equipe da Seurb distribuiu um informativo com orientações e regras entre os comerciantes.
A fiscalização tem como motivação principal evitar o descarte inadequado de resíduos, como panfletos, em vias públicas. Além de combater a poluição visual e o acúmulo desses materiais, a ação está diretamente ligada à preservação ambiental, como destacou Andressa Maria Langone Albieri, do Departamento de Fiscalização da Seurb. “O trabalho foi realizado na Avenida Costa e Silva, com foco na problemática do uso de panfletos, que acabam parando nas ruas da cidade e prejudicando o meio ambiente”.
A conscientização sobre a preservação ambiental é fundamental para garantir melhor qualidade de vida, moradia e lazer aos moradores. A participação e o comprometimento de todos são essenciais para alcançar esse objetivo.
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