Setransp e Associação Brasileira de Ciclistas se reúnem para debater legislação de ciclomotores

Segue em Praia Grande o debate sobre a legislação que irá regulamentar a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Nesta quinta (15), estiveram reunidos representantes da Secretaria de Trânsito (Setran); o secretário de Transportes, Leandro Avelino e representantes da Associação Brasileira de Ciclistas.

Durante a conversa, o presidente da Associação, Jessé Teixeira Félix, comunicou a necessidade da criação da Lei, uma vez que ciclomotores que circulam nas ciclovias oferecem riscos aos ciclistas e destacou que é necessário que novos modais sejam implantados, porém com o respaldo jurídico para que todos possam circular com segurança.

Atualmente, a resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) apresenta as normas para esses veículos, porém é de responsabilidade do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via regulamentar a circulação desses equipamentos.

Na Cidade, a Setran já tem trabalhado em blitz educativas focadas em conscientização para o público que utiliza esses equipamentos, visando esclarecer os principais pontos da resolução vigente.

“Para nós da Administração Pública é muito importante ouvir as diversas entidades que representam a sociedade civil, podendo compreender melhor suas necessidades na hora da criação da legislação. Temos trabalhado em conjunto com a Setran para que esses novos modais de transporte tragam mais agilidade para a população, mas sempre respeitando a legislação e o espaço de cada um, além de preservar a segurança das nossas vias e ciclovias”, declarou o secretário de Transportes, Leandro Avelino.