Um caminhão que transportava irregularmente resíduos da construção civil (RCC) foi flagrado por uma equipe da Guarda Ambiental de Praia Grande na tarde desta terça-feira (13), no Bairro Antártica. A Guarda Ambiental, que integra o Setor Ambiental (Sepam) da Guarda Civil Municipal (GCM), realiza importante trabalho na preservação do Meio Ambiente, incluindo o monitoramento de veículos que realizam esse tipo de transporte.
A equipe se deparou com um caminhão carregado com resíduos de uma obra e ao averiguar a situação do transporte constatou que o transportador não tinha cadastro para a atividade no Município, não podendo assim emitir o CTR (Controle de Transporte de Resíduos), documento que atesta a origem e destino final do material para fins de rastreamento da atividade.
A legislação municipal determina, para estes casos, que o transportador com veículo não cadastrado, ou seja, clandestino, seja autuado e o veículo recolhido ao pátio de apreensões.
Dessa forma, o condutor foi autuado em R$ 8.567,44 e o veículo apreendido ainda carregado, com possibilidade de regularização posterior, desde que venha a ser cadastrado junto à Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e indicado o local autorizado para a destinação do resíduo.
De acordo com o inspetor-chefe do Sepam, Fábio Barbatano Marques, o cadastro do transportador e o rastreamento pelo CTR são garantias de que o resíduo não será empregado em atividades lesivas ao meio ambiente, como o aterro de áreas de preservação permanente. “No momento da abordagem, o transportador alegou que levaria o resíduo para São Vicente, sem especificar o local, ou seja, sanamos um possível impacto à cidade vizinha e, dessa forma, minimizamos um problema que é de ordem regional e de responsabilidade de todos".
A Guarda Ambiental monitora a atividade em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, que disponibiliza o acesso ao Coletas Online (o sistema de rastreamento do Município).
Marques explicou ainda que através deste sistema, as equipes contam ainda com a colaboração do Cicoe (Centro Integrado de Comando e Operações Especiais), que também o acessa por meio da bancada de monitoramento ambiental e auxilia as equipes de rua com as câmeras de monitoramento, notificando os transportadores quando necessário.
Atuações – A Guarda Ambiental de Praia Grande atua na Cidade com um importante trabalho na preservação do Meio Ambiente, incluindo ações de resgate de animais silvestres. O grupamento tem desenvolvido um trabalho marcante em áreas de preservação da Cidade, integrando a Comissão Especial de Proteção das Áreas de Preservação, que tem como principal objetivo identificar todas as ocupações desordenadas em áreas de preservação e risco, estabelecendo as medidas necessárias para a proteção desses espaços.
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