Oportunidades para comerciantes e microempreendedores locais são destaques em PG

Qualificar o comércio de Praia Grande de forma gratuita e instruí-lo quanto às formas legais para atuar como prestador de serviço da Prefeitura é fundamental. Por isso, a Administração Municipal promoveu, nesta terça-feira (29), das 9h às 12h, o 1° Fórum de Acesso ao Mercado Público da cidade: Um Guia Para Comerciantes Locais e Microempreendedores.

Realizado no Auditório Jornalista Roberto Marinho (na Rua José Borges Neto, 50, no Bairro Mirim), o evento destacou o desenvolvimento da economia local e a geração de novos negócios para Praia Grande, por meio das licitações – explicando como são feitas, mostrando suas vantagens e os exemplos práticos dos impactos positivos desse modelo de negócio, utilizado para a contratação de bens, serviços, obras e outros itens para a Prefeitura.

“Nosso objetivo é estimular uma maior participação dos comerciantes e microempreendedores locais nos processos licitatórios da Administração, pois temos muitas oportunidades de negócios em nossa cidade que podem ser aproveitadas. Não há necessidade de buscarmos fornecedores externos, de outras regiões do estado e do país”, disse o secretário de administração, Ruy Ferraz.

Quem trouxe mais detalhes sobre o funcionamento das licitações, no âmbito do planejamento tributário, foi o subsecretário de receita da Secretaria de Finanças (Sefin), Antônio Ademir Freire. “Esta é uma etapa essencial, pois é ela que permite que a empresa trate os impostos de forma eficiente, adequando sua estratégia tributária às normas vigentes na legislação”. Os incentivos fiscais, as documentações necessárias e as atualizações na legislação foram outros tópicos abordados em sua apresentação.

Já o pregoeiro da Secretaria de Administração (Sead), Valmique de Paula, explicou os objetivos, as fases e as modalidades da licitação. “O principal foco dessa modalidade de negócio é assegurar a seleção da melhor proposta e gerar os resultados esperados da contratação. Para isso, são disponibilizados seis tipos de licitação: concorrência (utilizada para contratações de maior valor, como obras e serviços de engenharia); concurso (destinada para contratações que exigem conhecimento técnico e intelectual, como a escolha de profissionais capacitados para determinada função); diálogo competitivo (que permite que a Administração discuta com os interessados suas necessidades antes de definir propostas); leilão (direcionada para a venda de bens imóveis, móveis e outros ativos); pregão (voltado para a compra de bens e serviços de forma rápida) e dispensa e inexigibilidade (aplicadas somente em casos específicos, como emergências)”.

O diretor do departamento de licitações da Sead, Edney Garcia Câmara, por sua vez, apresentou o Contrata + Brasil, uma iniciativa do Governo Federal que visa facilitar as contratações públicas e fortalecer a economia municipal. “Diferente dos processos de licitação tradicionais, que podem ser mais longos e complexos, essa plataforma online permite que órgãos públicos encontrem fornecedores de maneira simples e rápida, com menos burocracias”, completou.