Seurb e Progem iniciam debates sobre atualização do Código de Posturas

A Procuradoria Geral do Munícipio (Progem) e a Secretaria de Urbanismo (Seurb) iniciaram, nesta quarta-feira (22), os debates para atualização do Código de Posturas de Praia Grande. Neste primeiro momento, participaram da reunião a procuradora geral do Município, Gláucia Antunes Alvarez; o secretário de Urbanismo, Luís Fernando Felix de Paula; e a chefe de seção de Posturas, Tamara Cândido Gama. O objetivo é compreender as necessidades de alteração do Código de Posturas Municipal e, assim, empenhar esforços para o início dos estudos preliminares.

A referida legislação foi publicada originalmente em 5 de junho de 1989 e, desde então, passou por diversas modificações. A partir das demandas da sociedade e das observações realizadas pelos serviços administrativos, torna-se evidente a necessidade de novas mudanças.

"Tratando-se de uma legislação multissetorial, que envolve diversas secretarias e abrange temas de extrema relevância para o adequado ordenamento público, o bem-estar coletivo e a organização urbana, a revisão do Código de Posturas é imperiosa. Nosso objetivo é trabalhar de forma conjunta com a Seurb e as demais secretarias envolvidas para atualizar a legislação, adequando-a à realidade contemporânea", afirmou a procuradora geral do Município, Gláucia Antunes Alvarez.