Período eleitoral altera temporariamente a comunicação da Prefeitura de PG

Nos próximos meses, a comunicação entre a Prefeitura de Praia Grande e a população vai precisar mudar temporariamente. Isso porque em obediência à legislação eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997, artigo 73, inciso VI, “b”) e ao Decreto Municipal nº 8016/2024, estarão suspensas, entre 6 de julho até o fim do período eleitoral, as publicações de caráter institucional da Prefeitura de Praia Grande.

Neste período, o site www.praiagrande.sp.gov.br só permitirá o acesso a serviços públicos digitais. Por isso, estarão temporariamente fora do ar páginas como “notícias”, “vídeos”, “galeria de imagens”, entre outros.

As contas institucionais da Prefeitura e dos demais órgãos municipais nas redes sociais e em aplicativos de mensagens instantâneas (como o projeto Direct PG, no whatsapp) também serão suspensas ou ocultadas durante o período eleitoral.

Qualquer divulgação institucional, que não se refira a atos oficiais, a campanhas de saúde, de veiculação obrigatória em virtude da sua programação pela União ou pelo Estado, a eventos que já constem no calendário oficial do Município e que têm concorrência no mercado só poderá ser realizada, a partir de 6 de julho de 2024, com prévia autorização da Justiça Eleitoral.