Conselho Municipal de Saneamento Básico realiza reunião e elege nova mesa diretora

A 27ª Reunião do Conselho Municipal de Saneamento Básico foi realizada na última segunda-feira (27) com abordagens relacionadas a prestação de serviços de saneamento, a representação da Sociedade Civil Organizada no Conselho e eleição da Mesa Diretora. 

Entre os assuntos, foi debatido o envio à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) da prestação de contas das atividades financiadas com os recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico, vinculadas aos repasses realizados pelo prestador de serviços, aprovada na reunião anterior.

Também foi disposta a participação do Município na 1ª reunião do Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE-1 Sudeste), no Palácio dos Bandeirantes, com a aprovação do Regimento Interno do Conselho Deliberativo da URAE-1; o Plano Regional de Saneamento Básico; da ARSESP como entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços objeto do Contrato de Concessão; e a celebração do Contrato de Concessão de forma unificada para todos os Municípios integrantes da URAE-1.

Houve também a exposição da Lei Municipal 2.207/2024, que define condições mínimas a serem observadas na celebração de contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários por meio de arranjo regionalizado, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Praia Grande.

Durante o encontro, o plenário reconduziu, por mais um ano, as entidades de Sociedade Civil Organizada que compõem o Conselho Municipal de Saneamento Básico.

A Mesa Diretora ficou formada por: Presidente, secretária de Planejamento, Eliana Cristina Jerônimo Ferreira; Vice-Presidente, suplente da Secretaria de Serviços Urbanos, Israel Lucas Evangelista; secretária geral, suplente da Secretaria de Planejamento, Cintia Regina Santa Maria) e 1º secretário, titular da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Praia Grande, Marcel Roberto Borges Dias.

Por fim, a representante da Secretaria de Planejamento, a engenheira ambiental Claudia Ikebara, apresentou estudo sobre balneabilidade das praias no Município de Praia Grande.

Informações do Conselho Municipal de Saneamento Básico estão disponíveis no site da Prefeitura de Praia Grande. A próxima reunião será realizada em 29 de julho de 2024, às 14 horas, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Xavantes, 51, no Bairro Tupi.