A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (16), denúncias de que prefeituras estariam descumprindo a Lei Piso Salarial do Magistério .
Segundo a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), embora não exista dado oficial sobre a quantidade de municípios e estados que descumprem o piso, a plataforma Observatório do Piso do Magistério, idealizada por ela, recebeu inúmeras denúncias, indicando que 700 prefeituras não pagam o valor mínimo estabelecido na lei.
"Identificamos que, além da ausência de pagamento do piso, outras manobras estão sendo aplicadas por prefeitos que insistem em descumprir a lei, como o achatamento da carreira, concessão de gratificações para alcançar o valor do piso para impedir a incorporação no salário-base e a contratação de professores temporários com salários inferiores ao piso", afirma.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 10.
