As ações de regularização fundiária avançam em Praia Grande. Cerca de 200 famílias residentes no núcleo Jardim Marília, que fica localizado no Bairro Vila Sônia, serão beneficiadas pelo programa municipal Dono do Lote. Em breve, essas pessoas receberão gratuitamente a documentação dos seus terrenos, fato que trará mais segurança e tranquilidade para seguirem suas vidas.
As ações do programa são coordenadas pela Secretaria de Habitação (Sehab) da Cidade. Nesta segunda-feira (6), equipes da pasta estiveram no Jardim Marília e iniciaram o trabalho de instalação de placas oficiais de identificação dos lotes que serão beneficiados pelo Dono do Lote.
“A documentação desses cerca de 200 terrenos localizados no Jardim Marília já foi encaminhada pela Sehab para o cartório de imóveis. Esta é a última etapa antes da entrega da documentação para as famílias”, explicou o secretário de Habitação de Praia Grande, Anderson Mendes.
Referência – Milhares de famílias de Praia Grande já foram beneficiadas com o Dono do Lote. As atividades do programa de regularização fundiária da Prefeitura levam em conta as diretrizes existentes na lei federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar 671/13).
Para que o processo seja finalizado, diversas etapas precisam ser superadas como topografia, desenhos, cadastramento das famílias, matrícula dos lotes, execução das escrituras e registro. “A regularização fundiária é uma das principais ações da Prefeitura de Praia Grande na área da Habitação.
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