Prefeitura de São Sebastião aplica multas por despejo irregular de esgoto na Baía do Araçá

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) da Prefeitura de São Sebastião divulgou um balanço alarmante sobre o despejo irregular de esgoto na Baía do Araçá, localizada no bairro Varadouro, região central do município.

O Departamento de Fiscalização da SEMAM registrou 34 notificações e aplicou mais de R$ 253 mil em multas devido ao escoamento inadequado de esgoto na região. 

O trabalho de fiscalização integra uma série de medidas realizadas com o objetivo de garantir o cumprimento das leis ambientais, preservar a saúde pública e proteger a biodiversidade local. 

A Baía integra a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte e a Área de Proteção Ambiental Municipal dos Alcatrazes, abrigando um dos últimos remanescentes de manguezal do trecho entre Bertioga e Ubatuba, de acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

Segundo a Secretaria, essa prática compromete a biodiversidade do manguezal, contamina os recursos hídricos locais, colocando em perigo a vida marinha e a segurança alimentar. Além disso, aumenta o risco de doenças transmitidas pela água.

Ligação de esgoto

Ainda conforme levantamento da Secretaria do Meio Ambiente, aproximadamente 25% dos imóveis localizados no trecho do Araçá já poderiam estar ligados à rede de esgoto. Essas ligações, chamadas de factíveis, permitem o direcionamento dos resíduos para o sistema de tratamento, evitando que cheguem e provoquem a poluição do mangue.  

Ações ambientais

A área de preservação ambiental é alvo de dezenas de campanhas anuais de conscientização promovidas pela prefeitura. Anualmente, são retiradas mais de 1 tonelada de resíduos somente no Mangue do Araçá. A ação é periódica e ocorre com o intuito de manter a integridade desse importante ecossistema e para sensibilizar a comunidade sobre a importância da conservação ambiental.