O Conselho Municipal de Saneamento Básico realizou sua primeira reunião do ano na última segunda-feira (29) com a participação de representantes do Poder Público e sociedade. As reuniões acontecem preferencialmente na última segunda-feira de cada mês na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Xavantes, 51, Bairro Tupi.
Durante o encontro, ocorreram considerações sobre a Lei Estadual que autoriza a promoção da desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e define diretrizes para antecipação do atendimento às metas de universalização da prestação dos serviços, incluindo áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados; redução tarifária, preferencialmente à população mais vulnerável; e melhoria da qualidade dos serviços.
Foi exposta a minuta do Anexo Técnico de novo contrato, apresentada pelo Estado ao Município, com propostas para a prestação dos serviços após a desestatização da SABESP, como a área de atendimento pela Concessionária, os investimentos importantes em Praia Grande e os indicadores de cobertura e de qualidade para o monitoramento dos serviços. Ainda foram mencionadas as observações municipais encaminhadas ao Estado, principalmente para garantia do cumprimento das metas de cobertura, indicadas no contrato vigente.
Houve abordagem sobre o plano de obras do sistema de esgotamento sanitário, no período de 2024 a 2028, nos bairros Samambaia, Esmeralda, Ribeirópolis, Nova Mirim, Anhanguera e Tupiry.
Os participantes conversaram sobre demandas importantes do saneamento básico, referentes à infraestrutura, instalações e serviços prestados. E, destacaram a conscientização da população para o descarte correto dos resíduos sólidos.
Também foi disposta a síntese das atividades Conselho em 2023, por representante da Secretaria de Planejamento (Seplan), e os demonstrativos de receita e despesa do Fundo Municipal de Saneamento Básico do 3º quadrimestre de 2023, por representante da Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb)
Informações do Conselho Municipal de Saneamento Básico estão disponíveis no site de Praia Grande. A próxima reunião está prevista para o dia 25 de março, às 14 horas.
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