Balanço 2023: Seurb avança nos procedimentos digitais e garante cumprimento das leis por meio da fiscalização

Ana Gabriela Salu

A Secretaria de Urbanismo (Seurb) investiu em 2023 em modernizar seu atendimento e processos. De forma online, pode-se fazer diversos requerimentos e, para 2024 está previsto a conclusão do sistema onde será possível solicitar o Alvará de Aprovação de Projetos. O sistema foi desenvolvido junto com a Secretaria de Planejamento (Seplan) e faz parte do plano de governo da prefeita Raquel Chini.

Além disso, quem precisa de atendimento presencial pode agendar o horário através do site, isso facilita o fluxo dos atendentes e evita que o munícipe espere por muito tempo. Para agendar, basta seguir o caminho: acessar o site (www2.praiagrande.sp.gov.br), Serviços Online, Urbanismo, Atendimento Presencial e selecionar se o atendimento é para Controle Urbano ou Obras Particulares. Após essa etapa, é preciso selecionar o tipo de serviço para o qual se deseja o atendimento, selecionar data e hora. Para efetivar o atendimento é necessário colocar o CPF e senha ou realizar o cadastro. A Seurb realizou neste ano, 18.879 atendimentos presenciais, uma queda de 0,08% em relação a 2022.

Em 2023, a Divisão de Obras Particulares emitiu 1.111 alvarás de aprovação/execução/ regularização. Realizou também a entrega de 1.806 cartas de habitação, que representa 322.119,00 m². Houve também a emissão de 3.007 certidões de emplacamento e 144 fichas técnicas. Já a Divisão de Fiscalização de Obras, efetuou 10.658 notificações. Emitiu também 19.014 autos de vistorias. Além disso, foram 1.384 autos de vistorias para habitabilidade.

A Fiscalização de ambulantes da Seurb age durante todo ano, mas os trabalhos se intensificam na temporada de verão. A Operação Verão de fiscalização do comércio de mercadorias em Praia Grande, apreendeu, nos meses de dezembro de 2022 até fevereiro de 2023, 7.554 mercadorias que seriam vendidas irregularmente na Cidade. Todos os produtos apreendidos são disponibilizados para retirada em até 48 horas após a apreensão, por seus proprietários, mediante pagamento de multa e comprovação da procedência da mercadoria. No período de dezembro de 2022 até fevereiro de 2023 foram arrecadados R$ 28.888,61.

Em 2023, a Seurb também iniciou, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), a demarcação do Parque Piaçabuçu. A realização da demarcação atende às exigências feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado de São Paulo, e já estava em estudo pela Administração Municipal. Ao todo, o parque possui três unidades, dispostas em diversos bairros, e serão oito pontos de demarcação, todos em áreas de manguezal.

A Seurb também atua para melhorar a gestão da orla da praia e atualmente desenvolve o PGI (Plano de Gestão Integrada) junto com diversas secretarias para melhorar a experiência de uso da orla para moradores, turistas, praticantes de esportes náuticos, ambulantes e a realização de eventos religiosos.