Estados e municípios têm até esta terça-feira (31) para regularizar pendências relativas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). De acordo com o Ministério da Educação, gestores estaduais e municipais que estejam com repasses suspensos têm até essa data-limite para sanar problemas e voltar a receber os recursos referentes a 2023 – inclusive parcelas que ficaram retidas.
A legislação vigente prevê que o repasse de recursos do programa pode ser suspenso em três situações específicas: quando houver inadimplência na prestação de contas do programa referente a qualquer exercício; se for constatada a utilização de recursos em desacordo com as normas do programa; ou em caso de determinação judicial.
Quem não regularizar as pendências até 31 de outubro, portanto, pode ficar sem as parcelas que deixou de receber este ano por conta da inadimplência, recursos classificados pelo governo como essenciais para a manutenção da frota escolar ou para o pagamento de serviço terceirizado de transporte dos estudantes.
Criado em 2004, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar tem como objetivo apoiar o transporte de estudantes da rede pública de educação básica, residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal.
Os recursos podem ser investidos em despesas diversas de manutenção dos veículos escolares, como serviços de mecânica, recuperação de assentos e aquisição de pneus e câmaras. Também podem ser utilizados para a aquisição de combustível, pagamentos de seguro, licenciamento e taxas, além da contratação de serviço terceirizado de transporte dos estudantes.
A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os valores são transferidos em dez parcelas anuais. O cálculo do montante destinado aos entes federados, segundo o ministério, tem como base o número de alunos residentes em áreas rurais que precisam de transporte escolar em cada localidade, conforme o censo escolar do ano anterior.
São Sebastião - SP Prefeitura leva programa de educação ambiental para mais de 300 crianças da rede municipal em uma semana 
Educação Provas do Encceja 2026 serão aplicadas no domingo em todo o país 
Educação STJ restabelece sanções a cursos de medicina com nota baixa no Enamed 
São Sebastião - SP Prefeitura lança chamada pública para compra de alimentos da comunidade da Ilha Montão de Trigo 
Educação UnB muda regras de ingresso para ampliar acesso às vagas de graduação 
São Sebastião - SP São Sebastião realiza encerramento dos 5º Jogos Interescolares com mais de 1 mil estudantes envolvidos Educação Ensino integral acelera aprendizado de vulneráveis 77 das 100 melhores escolas de menor renda são de tempo integral Educação Instituto Natura Brasil analisa Ideb 2025 de escolas 100% integral Ensino integral acelera aprendizado e reduz desigualdade 
