A prefeitura de Praia Grande realiza, na próxima semana, segunda-feira (4), a audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 do município. O evento, que é realizado pela Secretaria de Finanças (Sefin) e acontecerá no Auditório Jornalista Roberto Marinho, na Avenida José Borges Neto, 50, Mirim. A reunião terá início às 18h30 e o credenciamento estará aberto a partir da 18h15.
Além da audiência presencial, aberta à toda a população, quem preferir terá a opção de assistir à apresentação virtual, através da página oficial da prefeitura no Instagram.
A reunião apresentará os métodos de elaboração da peça orçamentária e a população poderá tirar dúvidas e sugerir propostas e ideias sobre as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Transporte, Trânsito, Urbanismo, Infraestrutura, Serviços Urbanos, Cultura e Turismo, Juventude, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Gestão e Finanças Públicas, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Ciência e Tecnologia e Previdência.
O evento é realizado em cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – bem como em observância ao disposto no Comunicado SDG Nº 14/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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