TJ nega suspensão da construção de Terminal Rodoviário em São Vicente

A construção do novo Terminal Rodoviário de São Vicente, litoral sul de São Paulo segue sem interrupção, contrariando pretensão do Ministério Público, que ingressou com ação popular, alegando a falta de documentos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou o pedido de liminar. 

O prefeito Kayo Amado (Pode) foi citado para apresentar a defesa dentro do prazo legal de 20 dias úteis. Apesar do indeferimento, a ação popular do processo segue em andamento.

Na decisão, de 5 de julho, o juiz Fabio Francisco Taborda apontou que o Ministério Público (MP-SP) requereu um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que foi elaborado e, segundo o magistrado, não apontou que as obras não interferem nas características do bairro.

"O desenvolvimento do projeto arquitetônico também preserva 40% da Praça, onde há uma área arborizada; não sendo verificada a existência de cursos d'água na área proposta para construção", disse o juiz.

Embora a construção esteja dentro das regras previstas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, o EIV deixa evidente que a rodoviária ficará perto do centro comercial e o eixo histórico do município.

O magistrado, no entanto, disse que, por ora, não vê a construção como danosa ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

A Prefeitura de São Vicente ressaltou, em nota, que o projeto da nova rodoviária foi apresentado juntamente às justificativas para implementação em audiência pública realizada na Câmara Municipal, esclarecendo, dessa forma, todos os detalhes da proposta à população.

 O advogado de acusação Rui Elizeu de Matos afirmou que a Prefeitura de São Vicente está tentando fazer com que a sociedade acredite que o MPSP e a Justiça deram parecer favorável para a construção da nova rodoviária. "Isso é mentira. Esse documento indeferiu apenas a liminar, que foi o pedido inicial que fizemos, mas não é uma decisão do processo".

"O juiz indeferiu a liminar e mandou citar a prefeitura. Agora, a Prefeitura vai oferecer a defesa e nós vamos oferecer nossa réplica - onde vamos apontar tudo que tem de errado nesse estudo que o Kayo Amado fez", disse Matos.

A Prefeitura ratificou que foi notificada com o parecer do Ministério Público e nega as acusações.