Orçamento Participativo de 2024 é de R$ 3,8 milhões em Santos

O Orçamento Participativo Amplo (OPA) 2024, que permite à população escolher projetos para serem executados no próximo ano, foi lançado pela Prefeitura de Santos, no litoral sul de São Paulo. Ao todo, serão destinados até R$ 3.850.000 para projetos de secretarias e órgãos públicos.

As regras do sistema foram apresentadas no evento pela prefeita em exercício Renata Bravo e pelo secretário de Governo, Fábio Ferraz, nesta quinta,25, no Palácio José Bonifácio.

O início do processo consiste na abertura de inscrições para que secretarias, órgãos municipais e entidades de bairro apresentem projetos. Após a fase de entrega e seleção, uma votação virtual feita pela população definirá 20 iniciativas contempladas com recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

De acordo com a Prefeitura de Santos, os projetos devem atender aos requisitos previstos na portaria conjunta da Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) e da Secretaria Municipal de Governo (Segov), que foram publicadas na edição de quinta-feira do Diário Oficial.

O secretário municipal de Governo, Fábio Ferraz, apresentou detalhes do OPA. Segundo ele, em 2022, a iniciativa totalizou 119.568 votos recebidos, com a disputa de 51 projetos, sendo premiados os 20 mais votados, sendo 10 de secretarias e 10 de entidades de bairro.

COMO PARTICIPAR - As secretarias e órgãos da prefeitura podem concorrer com projetos de até R$ 350 mil, destinados para despesas de manutenção, como de serviços ou aquisições de equipamentos (projetos, mobiliário, computadores etc.), que não necessitem de custeio nem sejam referentes a obras (investimento). Os dez mais votados receberão, juntos, até R$ 3,5 milhões. As inscrições devem ser feitas neste link da Prefeitura de Santos.

Segundo a prefeitura, as entidades de bairro aptas a apresentar projetos são as contempladas no artigo 5º da Lei Municipal nº 644/1990, alterada pela Lei nº 3.109/2015, desde que estejam dentro das normas da portaria e apresentem atestado de funcionamento emitido pelo Conselho Municipal de Entidades de Bairro.

Elas podem apresentar propostas de até R$ 35 mil, para execução em até 12 meses, referentes a despesas de manutenção ou custeio de projetos culturais ou esportivos. Os 10 projetos de entidades de bairro mais votados também serão contemplados na LOA, totalizando até R$ 350 mil.

As inscrições das entidades de bairro devem ser feitas com o preenchimento da proposta de trabalho disponível neste link. O formulário deverá ser preenchido e enviado para o e-mail [email protected] junto com o atestado de funcionamento emitido pelo Comeb e foto de divulgação do projeto.

PRAZOS - A entrega de projetos é realizada de 25 de maio a 23 de junho. A seleção de projetos acontece entre os dias 26 e 30 de junho. Já a votação virtual para escolha de projetos acontece de 10 de julho a 11 de agosto. A divulgação dos projetos ganhadores será no dia 18 de agosto.