Pelo menos nove projetos foram discutidos e votados na sessão da Câmara de Santos, litoral sul de São Paulo, desta terça,21.Os vereadores analisaram três proposituras primeiro turno de votação. O projeto de lei 141/2021, finalmente entrou em votação e dispõe sobre a criação de banheiros e bebedouros públicos na região do centro e dos jardins da orla.
Um projeto do ano passado propõe a criação de serviços para coleta de descarte de medicamentos vencidos ou de uso incompleto, e a doação de medicamentos que estiverem dentro da validade. Ele também trata de campanha, junto à população, dos malefícios do descarte irregular de medicamentos.
Os episódios registrados nas tempestades dos últimos trinta dias reforçou a discussão do projeto que implanta Brigadas Escolares, para o enfrentamento de situações emergenciais e desastres a partir da comunidade escolar.
Outros cinco projetos voltaram ao plenário para debate em segundo turno de votação. Um deles institui o Banco de Alimento de Santos para enfrentamento e combate ao desperdício e à fome. Outra proposta que estava na gaveta e foi votado acrescenta ao Calendário Oficial de Santos a Semana Municipal do Empreendedorismo, na terceira semana do mês de novembro.
Ainda em segunda discussão, o projeto que institui no Calendário de Eventos a Semana do Desenvolvimento Social, no mês de agosto. Em outra proposta, a Câmara aprovou o projeto de Lei complementar que obriga a prescrição, por meio de receitas digitadas nos estabelecimentos de saúde. O último a ser votado e aprovado, este de autoria do Executivo, disciplina o Conselho Municipal de Esportes – COMESP.
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