Aposentado e pensionista da Baixada já pode pedir desconto no IPTU de 2024

Descontos que vão de 30% a 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos aposentados e pensionistas já estão valendo em algumas cidades da Baixada Santista. Santos é a única que ainda não definiu suas regras para aplicar o benefício.

Em Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente, o aposentado já pode solicitar o desconto no pagamento do IPTU para 2024. O benefício varia entre 30% e 100%.  Cada Prefeitura define suas regras e o percentual a ser oferecido.

A Secretaria de Finanças e Gestão de Santos, por nota,informou que o decreto com a programação da requisição do desconto deverá ser publicado no Diário Oficial até o final deste mês.

BERTIOGA - O prazo para solicitação vai até o dia 31 de julho com percentual de desconto de até 50%. Para ser contemplado, o morador deve receber até R$ 13.020, o equivalente a 10 salários mínimos, além de ser proprietário de apenas um imóvel e utilizá-lo para moradia.

Segundo a prefeitura, os interessados devem ir ao Posto Poupatempo Bertioga, na Avenida 19 de Maio, 694/696, no Jardim Albatroz, e apresentar a documentação necessária (veja abaixo). É necessário agendar pelo portal ou aplicativo do Poupatempo.

CUBATÃO - O benefício pode ser pedido até o dia 31 de julho e o desconto é de 50%. O morador deve ser aposentado, pensionista ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de possuir um imóvel, que deve ser onde mora. Ainda mais, o valor do IPTU não deve ultrapassar quatro salários mínimos e os débitos precisam estar em dia.

Com esses requisitos, os interessados devem apresentar os documentos no guichê de atendimento ao público do Setor de Fiscalização no Paço Municipal, que fica na Praça dos Emancipadores, s/nº, no andar térreo.

GUARUJÁ - A isenção deve ser solicitada até o final de agosto e é concedida para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos e clubes e entidades de assistência social. Os moradores que residam em área onde são montadas feiras livres recebem 50% de desconto.

Para ter direito, é necessário que a pessoa possua renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel, além de não ter débitos com a prefeitura até a data do pedido de isenção.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), o percentual de desconto varia de acordo com a proporção de propriedade que o requerente tem no imóvel. Se é dono de 30% do imóvel, terá desconto de 30%.

O contribuinte que se enquadrar no perfil pode fazer a solicitação na Sefin por meio da Coordenação de Receitas Territoriais, que fica na sala 11 do Paço Municipal Raphael Vitiello, na Avenida Santos Dumont, 640, Santo Antônio, das 9h às 16h, ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Cunhambebe, 500, Jardim Cunhambebe, em Vicente de Carvalho, das 10h às 16h.

ITANHAÉM - O período para a solicitação será entre julho e setembro. A prefeitura concederá desconto de 50% para aposentados e pensionistas, que possuem renda de até 10 salários mínimos, e, no máximo, dois imóveis em território brasileiro, sendo que é obrigatório residir no qual pede a redução. Além disso, a legislação municipal não permite isenção parcial para terreno sem construção.

MONGAGUÁ - O pedido deverá ser feito entre 1 de junho e 31 de agosto, e o desconto de 50%. Os critérios são: Ser morador há mais de três anos, ter um imóvel com menos de 350 m², não ter dívidas com a prefeitura, a renda salarial familiar não pode passar de R$ 3.906 (três salários mínimos) e, por fim, a idade mínima para a solicitação é de 65 anos para homens e 60 para mulheres.

PERUÍBE - A solicitação de desconto no IPTU para aposentados e pensionistas pode ser feita a qualquer momento. O interessado deve pedir a via 'processo administrativo' no Paço Municipal, na Rua Nilo Soares Ferreira, 50, no Centro da cidade.

O desconto é de 100% para quem recebe até um salário mínimo e meio, R$ 1.953, e de 50% para quem tem renda de três salários mínimo, o que equivale a R$ 3.906.

PRAIA GRANDE - Caso seja a primeira vez, a solicitação do desconto no IPTU, que varia entre 30% e 60%, pode ser feita até o dia 30 de junho. Além dos aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência e ex-combatentes podem fazer o pedido de isenção para o próximo ano.

Para ser contemplado, os moradores devem ir até a prefeitura, na Avenida Presidente Kennedy, 9000, no bairro Nova Mirim.

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Há também a opção pela internet, aposentados e pensionistas podem mandar e-mail para [email protected], e pessoas com deficiência e ex-combatentes para [email protected].

SÃO VICENTE - O benefício, que varia de 50% a 100%, pode ser solicitado até o último dia útil de julho. O morador deve ter renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.906), não possuir outra fonte de renda, estar em dia com os tributos e taxas, e ter apenas um imóvel na cidade.

SERVIÇO - Para formalizar a solicitação, pede-se que vá ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que fica no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 4. É necessário agendamento prévio pelo WhatsApp: 3579-1316, 3579-1317 e 3466-2389.