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Câmara dos Deputados
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Projeto isenta de Imposto de Renda as doações a residentes no exterior
Arte/SECOM O Projeto de Lei 4031/21, do Senado, prevê a isenção de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de doações ou herança po...
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13/02/2023 - 12h55
Projeto proíbe estatal brasileira de financiar país que não respeita direitos humanos
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Roberto Duarte, autor da proposta O Projeto de Lei 17/23 determina que as empresas estatais brasileiras só p...
Câmara dos Deputados
13/02/2023 - 11h40
Projeto considera crime negar o holocausto judeu
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sâmia: discursos de ódio não podem ser protegidos pela liberdade de expressão O Projeto de Lei 145/23 criminaliz...
Câmara dos Deputados
13/02/2023 - 10h00
Medida provisória dá poder ao presidente da República para definir composição do conselho do PPI
Depositphotos Novo conselho será comporto apenas por ministros de Estado O governo Lula editou a Medida Provisória (MP) 1161/23, que altera a lei...
Câmara dos Deputados
13/02/2023 - 07h40
Projeto cria Jantar Solidário destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Nelto O Projeto de Lei 2039/22 cria o Jantar Solidário o qual será fornec...
Câmara dos Deputados
10/02/2023 - 18h25
Representante do Novo diz que partido é o único na oposição e defende autonomia do Banco Central
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Adriana Ventura: "Não estamos otimistas com o novo governo" A representante do Novo na Câmara dos Deputados,...
Câmara dos Deputados
10/02/2023 - 16h40
Consultores da Câmara e do Senado contestam vetos ao Orçamento de 2023
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Para derrubar os vetos, o Congresso precisa ter maioria absoluta de votos As Consultorias de Orçamento da Câmara...
Câmara dos Deputados
10/02/2023 - 15h55
Proposta altera regra sobre acúmulo de verbas remuneratórias no Judiciário
Depositphotos Profissionais de segurança passarão a se chamados de inspetores e agentes de polícia judicial O Projeto de Lei 2447/22, do Supremo ...
Câmara dos Deputados
10/02/2023 - 15h05
Líderes vão discutir postura dos parlamentares no Plenário e nas comissões
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Colégio de Líderes vai debater regras de convivência parlamentar O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur L...
Câmara dos Deputados
10/02/2023 - 14h40
Projeto cria roteiro turístico dos cafés da Alta Mogiana, entre São Paulo e Minas Gerais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 53/23 cria o roteiro turístico dos cafés da Alta Mogian...
Câmara dos Deputados
10/02/2023 - 11h10
Projeto torna obrigatória equiparação salarial entre homens e mulheres para funções idênticas
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: mulheres ganham, em média, 76,5% do rendimento dos homens O Projeto de Lei 111/23 torna obriga...
Câmara dos Deputados
10/02/2023 - 09h25
Projeto prevê subsídio na conta de luz para família de baixa renda com autista
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Celso Sabino O Projeto de Lei 189/23 permite o enquadramento na Tarifa Social de...
Câmara dos Deputados
09/02/2023 - 18h10
Bola assinada por Neymar e roubada durante os ataques golpistas é devolvida à Câmara
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Bola doada à Câmara pelo time do Santos, no centenário do clube A bola assinada por Neymar está de volta à...
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09/02/2023 - 18h05
Lira defende a manutenção dos resultados da eleição para a Câmara
Claiton Biaggi Arthur Lira espera que não haja interferência do STF na legislação que definiu a regra para ocupação das sobras O presidente da Câ...
Câmara dos Deputados
09/02/2023 - 18h00
Propostas proíbem uso de cavalos em operações das forças de segurança
Pedro Guerreiro/Ag. Pará Polícia montada costuma ser usada no controle de manifestações públicas Duas propostas em análise na Câmara dos Deputado...
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