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Projeto exige que plano diretor de cidades delimite áreas para proteção de abelhas sem ferrão
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Medeiros O Projeto de Lei 430/23 inclui, entre os itens que deve conter o...
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06/03/2023 - 18h56
Projeto inclui transfobia na lei que coíbe a violência política contra as mulheres
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 128/23 inclui a transfobia como ato de viol...
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06/03/2023 - 18h01
Lira afirma que indicações para comissões devem sair até quarta-feira
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Arthur Lira reúne lideranças entre hoje e amanhã para acertar escolhas das comissões O presidente da Câmara dos ...
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06/03/2023 - 17h46
Câmara homenageia trabalhadores que limparam e consertaram estragos do 8 de janeiro
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Terceirizados durante a sessão solene no Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados realizou sessão solene ne...
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06/03/2023 - 17h06
Projeto determina que paredes de vidro de bancos sejam à prova de bala
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rubens Otoni: projeto surgiu em razão do grande número de assaltos a bancos O Projeto de Lei 108/23 determina qu...
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06/03/2023 - 16h36
Projeto obriga pet shops e veterinários a comunicarem indícios de maus-tratos
Depositphotos Deputados argumentam que nem sempre o Poder Público fica sabendo dos maus tratos O Projeto de Lei 180/23 obriga os pets shops, cons...
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06/03/2023 - 16h36
Proposta prevê correção anual das faixas de saque-aniversário do FGTS
Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG A migração para o saque-aniversário é opcional e deve ser informada à Caixa O Projeto de Lei 704/23 prevê a c...
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06/03/2023 - 16h36
Projeto acaba com parâmetro de renda para acesso de pessoa com deficiência ao BPC
Divulgação Deputado Dr. Fernando Máximo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 254/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), garante o B...
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06/03/2023 - 16h11
Projeto prevê prioridade a processos sobre trabalho em regime análogo à escravidão
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Túlio Gadêlha O Projeto de Lei 702/23 altera o Código de Processo Penal para prev...
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06/03/2023 - 16h11
Projeto proíbe vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Thiago de Joaldo O Projeto de Lei 188/23, do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), pr...
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06/03/2023 - 14h41
Lira afirma que há vontade política para votar reforma tributária neste ano
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Arthur Lira: críticas ao Banco Central não contribuem para redução dos juros O presidente da Câmara dos Deputado...
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06/03/2023 - 13h01
Projeto obriga fabricantes de agrotóxico a custear cursos sobre uso correto do produto
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Marx Beltrão: objetivo é ampliar acesso a informações por produtores e trabalhadores rurais O Projeto de Lei 4...
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06/03/2023 - 10h36
Projeto determina atendimento humanizado às vítimas de violência nas delegacias da mulher
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi O Projeto de Lei 561/23 torna obrigatória a implanta...
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06/03/2023 - 10h01
Projeto aumenta pena para lesão corporal contra mulher praticada na frente de filhos
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Delegada Ione: "Tal circunstância configura brutal violência psicológica contra essas pessoas" O Projeto de ...
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03/03/2023 - 19h11
Câmara pode votar nesta semana projeto de combate ao assédio sexual nas escolas
Na Semana da Mulher, a Câmara dos Deputados pode votar cinco projetos de lei sobre o tema, tais como a medida provisória que cria um programa de pr...
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