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Câmara dos Deputados

Projeto cria exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet
Câmara 12/05/2025 - 17h34 Projeto cria exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet Para virar lei, medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado
Câmara 12/05/2025 - 16h34 Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes
Câmara 12/05/2025 - 16h19 Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes O Projeto de Lei 486/25 estabelece indenização de R$ 50 mil aos dependentes legais de pessoas mortas em enchentes causadas por falha do poder públi...
Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais
Câmara 12/05/2025 - 15h34 Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Projeto favorece adesão de startups a regime tributário simplificado
Câmara 12/05/2025 - 15h03 Projeto favorece adesão de startups a regime tributário simplificado Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto limita carga de trabalho mensal de policiais civis e militares em 144 horas
Câmara 12/05/2025 - 14h49 Projeto limita carga de trabalho mensal de policiais civis e militares em 144 horas A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto obriga poder público a criar o serviço de atendimento
Câmara 12/05/2025 - 14h34 Projeto obriga poder público a criar o serviço de atendimento "disque saúde mental A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Comissão aprova alteração na regra para data de vencimento das contas de água e luz
Câmara 12/05/2025 - 14h18 Comissão aprova alteração na regra para data de vencimento das contas de água e luz Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa
Câmara 12/05/2025 - 14h03 Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa Deputado afirma que a lei atual não é suficiente para proteger os cidadãos que moram nesses locais; a Câmara analisa a proposta
Comissão debate discute acesso e qualidade na educação infantil no Plano Nacional de Educação
Câmara 12/05/2025 - 13h48 Comissão debate discute acesso e qualidade na educação infantil no Plano Nacional de Educação A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 ( PL 2614/24 ) debate nesta terça-fei...
Câmara 12/05/2025 - 11h49 Comissão debate obstáculos para a realização do Cadastro Ambiental Rural e do georreferenciamento dos imóveis A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate, nesta terça- feira (13), os desafios enf...
Comissão aprova projeto que permite a compensação de reserva legal criada até 2015
Câmara 12/05/2025 - 09h48 Comissão aprova projeto que permite a compensação de reserva legal criada até 2015 Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto facilita migração para regime de aforamento em imóveis da União
Câmara 12/05/2025 - 09h16 Projeto facilita migração para regime de aforamento em imóveis da União Nesse regime, o Estado mantém a propriedade do imóvel, mas concede a particulares o direito de uso mediante pagamento de taxa anual
Câmara 12/05/2025 - 08h32 Cancelado debate sobre situação de técnicos de educação da Universidade de Brasília A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria na terça- feira (13) sobre a situação dos técn...
Comissão aprova medidas contra vídeos íntimos criados por inteligência artificial
Câmara 09/05/2025 - 23h46 Comissão aprova medidas contra vídeos íntimos criados por inteligência artificial Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir para o Plenário