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Comissão aprova projeto com regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores

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Comissão aprova projeto que prevê multa para veículo estacionado em acesso para pessoa com deficiência

Câmara 26/11/2025 - 18h56 Comissão aprova projeto que prevê multa para veículo estacionado em acesso para pessoa com deficiência O texto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara

Comissão aprova projeto de piso salarial de R$ 6,5 mil para farmacêuticos

Câmara 26/11/2025 - 18h41 Comissão aprova projeto de piso salarial de R$ 6,5 mil para farmacêuticos A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que define como prática abusiva não fornecer troco ao consumidor

Câmara 26/11/2025 - 16h15 Comissão aprova projeto que define como prática abusiva não fornecer troco ao consumidor Texto continua em análise na Câmara dos Deputados

Câmara homenageia Marcha das Mulheres Negras; debatedoras defendem mais representatividade

Câmara 26/11/2025 - 14h48 Câmara homenageia Marcha das Mulheres Negras; debatedoras defendem mais representatividade Sessão solene debateu reparação histórica e ampliação da presença de mulheres negras em espaços de poder

Motta destaca sanção do projeto que isenta salários de até R$ 5 mil do Imposto de Renda

Câmara 26/11/2025 - 13h46 Motta destaca sanção do projeto que isenta salários de até R$ 5 mil do Imposto de Renda Presidente lembrou que a aprovação foi unânime na Câmara

Projeto cria crime específico para o assédio moral no Código Penal

Câmara 26/11/2025 - 13h21 Projeto cria crime específico para o assédio moral no Código Penal Texto, que está em análise na Câmara, também cria formas qualificadas de assédio moral e sexual nos casos de suicídio da vítima

Conselho de Ética reúne-se nesta tarde para analisar representações contra quatro parlamentares

Câmara 26/11/2025 - 09h52 Conselho de Ética reúne-se nesta tarde para analisar representações contra quatro parlamentares O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (26), às 14 horas, no plenário 10, para análise de par...

Congresso terá sessão nesta quinta-feira para votar vetos presidenciais

Câmara 26/11/2025 - 01h35 Congresso terá sessão nesta quinta-feira para votar vetos presidenciais Também está na pauta a votação de duas matérias orçamentárias

Debatedores pedem mudanças na habitação popular para evitar perda de imóvel por dívida de condomínio

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Comissão aprova projeto que destina recursos para laudos de engenheiros em caso de calamidade

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Mesa-redonda debate enfrentamento à violência política de gênero e raça para paridade

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Comissão aprova projeto que aumenta dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projeto paradesportivo

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Câmara 25/11/2025 - 15h40 Comissão especial debate questões sobre mão de obra portuária sob a perspectiva dos empregadores A Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro ( PL 733/25 ) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (26), audiência pública ...

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