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28/07/2022 - 18h20
Projeto contém protocolo adicional a acordo sobre comércio de serviços entre Mercosul e Colômbia
Isac Nóbrega/Presidência da República Bandeiras dos países integrantes do Mercosul O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 169/22 contém um protoc...
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28/07/2022 - 17h15
Projeto exige ressarcimento por dano causado a idoso ou a pessoa com deficiência
Luis Macedo/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Luciano Ducci O Projeto de Lei 1385/22 responsabiliza civilmente a pessoa que, por...
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28/07/2022 - 16h25
Projeto torna crime hediondo prática de recrutar crianças para o tráfico de drogas
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Leprevost: crianças representam 6,5% dos jovens inseridos no tráfico, segundo pesquisa O Projeto de Lei 1598/22...
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28/07/2022 - 15h35
Proposta elimina exigência legal de área de proteção e floresta em terra doada pela União em Rondônia
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Vista aérea da Floresta Nacional do Bom Futuro O Projeto de Lei 1158/22 retira a exigênci...
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28/07/2022 - 14h55
Projeto cria condições para exclusão de condômino com mau comportamento
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: " Jurisprudência e a doutrina têm entendido pelo cabimento da exclusão" O Projeto de Le...
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28/07/2022 - 13h35
Projeto protege condutor contra infrações de trânsito cometidas por passageiro
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputado Pastor Eurico, autor da proposta O Projeto de Lei 1536/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para ...
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28/07/2022 - 12h25
Projeto susta decreto que obriga órgãos públicos a usarem nome social de pessoa trans
O Projeto de Decreto Legislativo 158/22 susta o Decreto 8.727/16, que obriga órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica...
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28/07/2022 - 11h40
Proposta prevê renegociação de dívidas do Minha Casa Minha Vida
Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo Conjunto habitacional do Minha Casa Minha Vida no Espírito Santo O Projeto de Lei 1196/22 abre a possibil...
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28/07/2022 - 10h40
Lei prevê licenciamento temporário de infraestrutura de telecomunicações
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28/07/2022 - 09h50
Cidade gaúcha recebe título de Capital Nacional da Solidariedade
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Jerônimo Goergen, o autor do projeto que deu origem à lei O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.425/2...
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28/07/2022 - 08h45
Iluminação amarela na Câmara integra campanha de luta contra as hepatites virais
Najara Araújo/Câmara dos Deputados A Câmara costuma ganhar iluminação colorida em ocasiões especiais O prédio da Câmara dos Deputados ficará ilum...
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27/07/2022 - 20h30
Projeto cria medidas para incentivar doação e venda de computadores usados
Nilson Bastian/Câmara dos Deputados Carla Zambelli, autora da proposta O Projeto de Lei 1721/22, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), cria mecanis...
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27/07/2022 - 19h30
Projeto cria programa de estímulo ao empreendedorismo feminino
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Carlos Henrique Gaguim, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1912/22 institui o Programa de Estímulo ao Em...
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27/07/2022 - 18h05
Projeto determina tamanho mínimo de fonte na publicidade de produtos para idosos
O Projeto de Lei 1644/22 determina que, na oferta, na publicidade e nos contratos de quaisquer produtos ou serviços fornecidos ao consumidor idoso,...
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