O Projeto de Lei 3027/26 acaba com a a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é evitar a redução do valor dos benefícios.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto revoga parte da legislação que criou o mecanismo ( Lei 8.213/91 ). Atualmente, o fator previdenciário funciona como um redutor que vincula o valor da aposentadoria à idade, à expectativa de vida e ao tempo de contribuição do segurado.
Cálculo
De acordo com a proposta, as aposentadorias por tempo de contribuição e as programadas passam a ser calculadas exclusivamente com base na média aritmética simples dos salários de contribuição.
O projeto mantém as regras de transição em vigor, mas proíbe o uso de qualquer mecanismo que reduza o valor do benefício.
O texto também preserva os direitos adquiridos e garante ao segurado a possibilidade de optar pela regra mais vantajosa no momento de pedir a aposentadoria.
Caso vire lei, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a norma e adaptar os sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Impacto financeiro
Para a autora, deputada Heloisa Helena (Rede-RJ), atualmente na suplência, o fator previdenciário penaliza quem entra cedo no mercado de trabalho, os segurados de menor renda e os trabalhadores submetidos a atividades penosas.
"O fator previdenciário reduziu substancialmente o valor dos benefícios, muitas vezes em percentuais superiores a 40%, comprometendo a dignidade do trabalhador quando mais necessita de proteção", afirmou a deputada.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.