A Secretaria de Diversidade e Inclusão de Praia Grande (Sedi) deu início aos trabalhos para a elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial. A iniciativa é um marco para o Município e busca estruturar ações concretas em áreas fundamentais como saúde, educação e cultura, garantindo o cumprimento de legislações federais e o atendimento às demandas das populações negra e indígena.
Uma das mais importantes etapas para elaboração do Plano é o mapeamento da população negra da Cidade. Até 30 de novembro, um formulário online está disponível para preenchimento. O mapeamento detalhado é essencial para a construção de um diagnóstico social preciso.
De acordo com a representante da Divisão de Igualdade Social, da Secretaria de Diversidade e Inclusão de Praia Grande, Ivanilda Josefa da Silva, o Município ainda enfrenta lacunas importantes na coleta de dados estatísticos no quesito raça/cor. “Essa ausência de dados dificulta a implementação de diretrizes já existentes em nível federal, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que prevê a criação de comitês específicos e adaptações no atendimento”.
A secretária da Sedi, Vera Benício, destacou que a o planejamento não quer segregar, mas sim integrar, seguindo o que preconiza a legislação federal. "O plano não é 'política para preto', é política de equidade racial. Ele vem justamente para criar ações com o tempo, seja na saúde, na educação ou para a implementação efetiva da Lei 10.639/03, que trata do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, garantindo que o Município se enquadre nas exigências legais e federais".
Alinhamento - O planejamento local não surge isolado. O Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial passa, atualmente, por um processo de revisão. Com o mapeamento e a elaboração do plano municipal, a expectativa é que Praia Grande ganhe ferramentas técnicas e jurídicas sólidas para consolidar direitos e promover a justiça social de forma permanente no Município.
O formulário digital do mapeamento pode ser acessado e preenchido por meio do link ( https://requerimentodigital.praiagrande.sp.gov.br/preenchimento/render?id=1269 ).