Os interessados em participar de três editais do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em Praia Grande têm até o dia 2 de novembro para realizar as inscrições. As oportunidades contemplam os editais “Cultura Viva: Premiação Pontos e Pontões de Cultura”, “Cultura Viva: Projetos Continuados de Pontos de Cultura” e “Bolsa Cultural de Pesquisa”. Os cadastros devem ser feitos pelo site https://www2.praiagrande.sp.gov.br/secretarias/cultura-turismo/lei-aldir-blanc .
Com a publicação dos três editais, o Município chega a 10 dos 12 previstos no planejamento inicial. Os dois restantes, sendo que um deles unificou dois segmentos culturais, serão disponibilizados posteriormente, com prazos de inscrição proporcionais às respectivas datas de lançamento.
Ao todo, Praia Grande destinará R$ 3.067.225,95 ao fomento cultural por meio de 13 editais. O montante reúne recursos do segundo ciclo da PNAB, saldo remanescente do primeiro ciclo e mais de R$ 220 mil em recursos próprios da Secretaria de Cultura e Turismo, com o objetivo de ampliar as oportunidades de incentivo à produção cultural e fortalecer o setor na Cidade.
Para definir a aplicação dos recursos, a Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur) ouviu representantes do segmento cultural. As contribuições apresentadas durante as escutas públicas ajudaram a identificar as principais demandas do setor e serviram de base para a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos.
O secretário municipal de Cultura e Turismo, Mauricio Petiz, reforçou a importância dos editais para o cenário cultural praia-grandense. “Este investimento vem ao encontro do que esperamos para o futuro de políticas públicas em nossa Cidade, sempre com diálogo e entendimento daquilo que a sociedade espera por parte da Administração Municipal. Esperamos que a classe cultural aproveite estes últimos dias de inscrições”, completou.
Histórico –A chegada dos recursos do segundo ciclo da PNAB é resultado de um processo construído em conjunto entre o Poder Público e a sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Política Cultural.
Durante a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos, foram consideradas as contribuições recebidas em consulta pública on-line e nos encontros presenciais realizados com representantes da classe artística e cultural.
As escutas públicas ocorreram nos dias 4, 6 e 7 de agosto de 2026, criando um espaço para que artistas, produtores e demais representantes do setor apresentassem demandas e contribuíssem para a definição das prioridades na aplicação dos recursos.
Para participar do segundo ciclo da política federal, os municípios precisavam comprovar a execução de pelo menos 60% dos valores recebidos no primeiro ciclo até 7 de julho de 2025.
Praia Grande atingiu 87% de execução, percentual acima do mínimo estabelecido pelo Ministério da Cultura. Na primeira etapa da política, foram contemplados 114 projetos apresentados pela classe artística e cultural do Município.
Sobre a PNAB –Instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) estabelece o repasse de recursos da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento de ações culturais.
Os recursos podem ser destinados à realização de editais de fomento e de outras ações culturais definidas pelos entes federativos, como apoio a festas populares, aquisição de bens culturais, construção, manutenção e funcionamento de espaços culturais, entre outras iniciativas previstas na legislação.
A execução da Política ocorre por meio da transferência de recursos da União aos entes federativos, conforme os critérios estabelecidos na legislação.