O Projeto de Lei 2971/26 institui a Política Nacional do Agro Colaborativo, voltada à promoção de modelos produtivos baseados em cooperação, economia compartilhada, agricultura circular e reaproveitamento de recursos no setor agropecuário brasileiro.
Apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta tem como metas:
O projeto define o agro colaborativo como a divisão e o uso comum de máquinas, equipamentos, insumos, infraestruturas e serviços entre produtores rurais.
Entre os ativos compartilháveis listados no texto estão tratores, colheitadeiras, implementos agrícolas, sistemas de irrigação e colmeias.
Incentivos
Entre as medidas previstas para implementar a política pública, estão:
O projeto também determina o incentivo estatal a:
Além disso, prevê o fomento ao uso de ferramentas como inteligência artificial, internet das coisas, blockchain (bloco de dados) e aplicativos digitais de compartilhamento no campo.
Modernização
José Medeiros acredita que a economia compartilhada aplicada ao campo poderá melhorar o desempenho agrícola, principalmente dos pequenos produtores. “Um trator que hoje fica ocioso 80% do tempo pode atender dezenas de produtores”, exemplifica. “Estamos falando de democratização real do acesso à tecnologia.”
O deputado ressalta a importância da modernização do setor. “O agronegócio é uma das maiores forças econômicas do país, mas enfrenta desafios graves: custo elevado de produção, desigualdade tecnológica, desperdício de recursos e baixa integração produtiva”, diagnostica.
Tramitação
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e será analisada pelas seguintes comissões permanentes, em caráter conclusivo:
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.