Após encerrar as inscrições dos primeiros sete editais disponíveis nesse domingo (18), Praia Grande lançou, no fim da tarde dessa terça-feira (20), outras três novas opções destinadas ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) na Cidade. O segmento cultural praia-grandense pode realizar o cadastro até 2 de novembro, sendo feito pelo site https://www2.praiagrande.sp.gov.br/secretarias/cultura-turismo/lei-aldir-blanc .
Os editais disponíveis são: “Cultura Viva: Premiação Pontos e Pontões de Cultura”, “Cultura Viva: Projetos Continuados de Pontos de cultura” e “Bolsa Cultural de Pesquisa”, que completam 10 editais publicados dos 12 programados (os outros dois – um deles unificou dois segmentos culturais - serão disponibilizados posteriormente, com prazos proporcionais às respectivas datas de lançamento).
Ao todo, o Município disponibilizará mais de 3 milhões de reais (R$ 3.067.225,95) para o desenvolvimento de projetos culturais, com o montante reunindo recursos do segundo ciclo da PNAB, o saldo remanescente do primeiro ciclo e mais de R$ 220 mil em recursos próprios da Secretaria de Cultura e Turismo, com objetivo de ampliar as oportunidades de incentivo à produção cultural e fortalecer o setor na Cidade.
Para definir a aplicação dos recursos, a Sectur ouviu representantes do segmento cultural. As contribuições apresentadas durante as escutas públicas ajudaram a identificar as principais demandas do setor e serviram de base para a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos.
O secretário de Cultura e Turismo de Praia Grande, Mauricio Petiz, reforçou a importância da divulgação desses editais para a cultura praia-grandense. “A Política Nacional Aldir Blanc permite que a Administração Municipal conheça novos membros da classe cultural, que, muitas vezes, já faziam realizavam ações na Cidade, mas ainda não tinham sido mapeados. No primeiro ciclo, nós pudemos verificar como o segmento vem se desenvolvendo e a expectativa é ainda maior nesta segunda etapa”, concluiu.
Histórico –A chegada dos recursos do segundo ciclo da PNAB é resultado de um processo construído em conjunto entre o Poder Público e a sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Política Cultural.
Durante a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos, foram consideradas as contribuições recebidas em consulta pública online e nos encontros presenciais realizados com representantes da classe artística e cultural.
As escutas públicas ocorreram nos dias 4, 6 e 7 de agosto de 2026, criando um espaço para que artistas, produtores e demais representantes do setor apresentassem demandas e contribuíssem para a definição das prioridades na aplicação dos recursos.
Para participar do segundo ciclo da política federal, os municípios precisavam comprovar a execução de pelo menos 60% dos valores recebidos no primeiro ciclo até 7 de julho de 2025.
Praia Grande atingiu 87% de execução, percentual acima do mínimo estabelecido pelo Ministério da Cultura. Na primeira etapa da política, foram contemplados 114 projetos apresentados pela classe artística e cultural do Município.
Sobre a PNAB –Instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) estabelece o repasse de recursos da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento de ações culturais.
Os recursos podem ser destinados à realização de editais de fomento e de outras ações culturais definidas pelos entes federativos, como apoio a festas populares, aquisição de bens culturais, construção, manutenção e funcionamento de espaços culturais, entre outras iniciativas previstas na legislação.
A execução da Política ocorre por meio da transferência de recursos da União aos entes federativos, conforme os critérios estabelecidos na legislação.