Parceria com o Itesp amplia política habitacional do município e busca garantir segurança jurídica aos moradores de áreas ocupadas há décadas

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), em parceria com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), iniciou, na segunda-feira (28/9), uma nova etapa dos trabalhos de regularização fundiária nos bairros de Maresias e Paúba, na Costa Sul. A iniciativa contempla aproximadamente 300 imóveis e poderá beneficiar cerca de 500 famílias, com a perspectiva de garantir segurança jurídica e avançar na regularização de ocupações históricas do município.

Nesta primeira fase, as equipes técnicas realizam o reconhecimento das áreas e o levantamento topográfico dos núcleos contemplados. O trabalho permite identificar os limites dos terrenos, mapear os imóveis existentes e reunir as informações necessárias para as próximas etapas do processo, que incluem o cadastramento socioeconômico das famílias e os procedimentos técnicos e administrativos para a regularização.

A ação integra o convênio firmado entre a Prefeitura e o Itesp para promover a regularização fundiária de interesse social em terras devolutas, com prioridade para a população de baixa renda. A parceria integra a política habitacional do município e busca enfrentar problemas históricos relacionados à ocupação do território e ampliar o acesso à documentação dos imóveis.

Terras devolutas são áreas públicas que não foram legalmente incorporadas ao patrimônio particular. Em São Sebastião, parte dessas terras foi ocupada ao longo de décadas, especialmente na Costa Sul, onde a expansão dos bairros ocorreu sem que muitas famílias conseguissem obter a documentação definitiva de seus imóveis.

Em 2018, o município recebeu do Estado uma área de 772 hectares de terras devolutas, equivalente a aproximadamente 7,7 milhões de metros quadrados. A transferência ampliou a responsabilidade da Prefeitura sobre a regularização dessas ocupações e abriu caminho para medidas destinadas a garantir maior segurança jurídica aos moradores.

A atual gestão dá continuidade a esse trabalho por meio de ações técnicas, administrativas e parcerias institucionais. A proposta é utilizar a regularização fundiária como instrumento de inclusão social e planejamento urbano, permitindo que as famílias tenham acesso ao reconhecimento legal de seus imóveis, conforme os requisitos estabelecidos pela legislação.

Além de proporcionar maior segurança jurídica aos moradores, a regularização contribui para o ordenamento territorial e pode favorecer o planejamento de investimentos em infraestrutura, serviços públicos e melhorias urbanísticas.

Avanço na Costa Sul

Os novos trabalhos em Maresias e Paúba dão continuidade às ações já realizadas no município. Em Maresias, os núcleos Vila Bom Jesus, Sertão de Maresias I e Sertão de Maresias II passaram por processos de regularização que, juntos, beneficiaram aproximadamente 600 imóveis.

A experiência dessas áreas demonstra a importância da continuidade das políticas públicas de habitação e da articulação entre o município e o Governo do Estado para enfrentar uma demanda que se estende por gerações.

Com a nova etapa, a Prefeitura amplia sua atuação na regularização fundiária, com o objetivo de avançar no reconhecimento legal dos imóveis de famílias que aguardam há anos pela documentação definitiva.

#PraTodosVerem:Sequência de quatro fotografias registra os trabalhos de campo realizados pela Prefeitura de São Sebastião em parceria com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, nos bairros de Maresias e Paúba. Na primeira imagem profissionais conversam em uma rua do bairro, ao lado de uma caminhonete branca identificada com o logotipo do Itesp. Na sequência, dois profissionais analisam um mapa técnico, utilizado no levantamento das áreas contempladas pelo processo de regularização fundiária. A terceira imagem mostra o veículo utilizado nos trabalhos, estacionado próximo a uma área de vegetação. Na última, sete integrantes das equipes posam para uma fotografia em uma área residencial. Fim da descrição.