O Projeto de Lei 2483/26 isenta os profissionais da saúde de Imposto de Renda (IR) sobre as horas extras trabalhadas nas redes pública e privada de saúde.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 7.713/88 , que trata de regras do IR.
“A isenção gerará efeito positivo na prestação de saúde para a maior parte da população”, disse o deputado Diego Coronel (Republicanos-BA), autor da proposta.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.