Na palestra sobre renovação de licença para ambulantes dirigida a permissionários cadastrados no Município, o diretor do Departamento Fiscal Tributário da Secretaria de Finanças (Sefin), Alexandre Toledo Carvalho de Brito, destacou que o processo de solicitação poderá ser feito pela Internet, sem a necessidade de comparecer ao Paço Municipal, e anunciou que uma novidade, neste ano, será a emissão de crachá digital com QR Code. Realizado no último dia 21, o evento integrou o ciclo de qualificações gratuitas que vem sendo realizado durante todo o mês de agosto no Auditório Jornalista Roberto Marinho pela Secretaria de Assuntos Institucionais (Seai), em parceria com a Sefin.

“A solicitação pode ser feita no site do Município, por meio de requerimento digital, não precisa ir pessoalmente até a prefeitura. Quem puder, é melhor. Mas também é possível fazer por atendimento presencial, só que com agendamento pela internet”, orientou o diretor, detalhando o passo a passo no telão. Observou que para acessar o requerimento digital é preciso fazer login no site do Município (www2.praiagrande.sp.gov.br) ou pelo portal Gov.br.

Brito informou a documentação necessária para a renovação de licença: cédula de identidade (RG); CPF; número da licença; comprovante de residência, como conta de consumo de água ou luz (no caso de mudança de endereço nos últimos doze meses); padronização do equipamento para carrinhos de praia; e laudo expedido por responsável técnico (ART), para carrinho de praia e milho. Também orientou sobre como deve ser a foto para o crachá digital, que deverá ser enviada pelo WhatsApp (13) 3496.2000, opção 1 e, a seguir, 16.

Uma das etapas para a renovação da permissão, em setembro, será o comparecimento nestas palestras preparatórias, com frequência mínima de 75%. As exigências seguem o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 779/2018, que define prazo e documentação para que os comerciantes e prestadores de serviços ambulantes definitivos solicitem a renovação anual de sua autorização junto ao Município.

“Estar aqui hoje é importante”, destacou Brito, ressaltando que, se houver pendências, a licença não poderá ser renovada até a regularização, independentemente de quando foram protocoladas.

A apresentação da Sefin, foi aberta ao público para esclarecimento de dúvidas e contou ainda com a participação da chefe da Seção de Taxas de Permissões e Concessões, Renata Cristina Alves de Souza.

BANCO DO POVO – Na abertura do evento, o agente de crédito do Banco do Povo Paulista em Praia Grande, Marcos Tadeu Rossi, discorreu sobre linhas de financiamento do Banco do Povo, programa de microcrédito produtivo mantido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico junto a prefeituras, voltado a empreendedores formais e informais. O objetivo é alavancar o capital de giro e o investimento fixo em cada negócio.

Mais detalhes sobre as regras e o funcionamento do Banco do Povo podem ser obtidos no site da prefeitura ou na própria unidade, que funciona ao lado do Poupatempo, dentro do Litoral Plaza Shopping (avenida Ayrton Senna da Silva, nº 1.511, bairro Xixová), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Informações pelos telefones (13) 3496-5401/3496-5408 ou pelo e-mail praiagrande@bancodopovo.sp.gov.br.