O Projeto de Lei 753/26 obriga fabricantes, importadores e comerciantes a recolher e reciclar painéis solares, baterias e sistemas de armazenamento de energia após o uso. A proposta inclui esses equipamentos no sistema de logística reversa obrigatória da Política Nacional de Resíduos Sólidos .

Pelo texto, as empresas devem criar sistemas de coleta próprios, sem depender do serviço público de limpeza urbana. As instaladoras também deverão orientar o consumidor sobre como devolver os itens e serão obrigadas a receber equipamentos substituídos durante manutenções para enviá-los a locais licenciados.

A proposta exige ainda que os produtos sejam fabricados com foco na reciclagem. A intenção é reduzir o uso de substâncias perigosas e facilitar a desmontagem das peças para que os materiais possam ser reaproveitados.

O autor do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), afirma que a medida prepara o país para o aumento do lixo gerado pela transição energética. Ele cita estudos que indicam que o Brasil pode gerar cerca de 550 mil toneladas de painéis descartados nas próximas décadas.

“A inclusão desses bens na logística reversa é uma medida técnica necessária e coerente com a proteção ambiental e a saúde pública”, justifica Magalhães.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei