Com o objetivo de ampliar a capacidade de monitoramento urbano e contribuir com as ações de segurança pública, a Prefeitura de Praia Grande está implantando o Programa Olho de Hórus, que vai permitir que pessoas físicas, empresas, condomínios e entidades públicas ou privadas realizem, de forma voluntária e gratuita, a cessão de imagens em tempo real de suas câmeras de vigilância ao Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe). Praia Grande já conta com mais de 3.700 câmeras de monitoramento instaladas em diversos pontos públicos e é pioneira em tecnologia aliada à segurança.
Um Decreto que regulamenta a Lei 2.304, que cria o programa, foi publicado esta semana no Diário Oficial do Município com os procedimentos para adesão ao programa, as normas, os critérios técnicos mínimos para instalação, conexão e transmissão de dados e imagens que serão cedidos à Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp).
É importante lembrar ainda que a cessão será voluntária e realizada mediante documento específico. As imagens serão transmitidas exclusivamente em tempo real, “ao vivo”, ao Cicoe, local que funciona 24 horas por dia e concentra o monitoramento de todas as imagens captadas na Cidade.
De acordo com o secretário de Assuntos de Segurança, Maurício Vieira Izumi, o programa está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e representa mais um avanço em Praia Grande quando o assunto é a segurança de moradores e turistas. “Esta é uma forma para que tanto pessoas físicas quanto as empresas possam colaborar com a segurança da Cidade, indo ao encontro inclusive de um preceito constitucional que diz que segurança pública é um dever do estado, mas também direito e responsabilidade de todos. Isto aumentará significativamente nossa capacidade de monitoramento”.
Todos os detalhes sobre o programa podem ser consultados na Carta de serviços da Prefeitura, disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br .
Pioneirismo – Inaugurado em dezembro de 2002, o Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe) é considerado atualmente a maior referência na região, no Estado e até no País quando o assunto é tecnologia aliada à Segurança Pública. Quando foi inaugurada, a central tinha 333 câmeras interligadas, graças a uma verdadeira “avenida invisível”, a Infovia, que permitia que, à época, 192 quilômetros de cabo de fibras óticas transmitissem informações como imagens, sons, textos e número. A tecnologia atingiu ainda outras áreas, como Educação e Saúde. Atualmente, são mais de 300 quilômetros de cabos de fibras óticas.
Com o passar dos anos, a Administração Municipal investiu maciçamente em modernos softwares, como o de leitura de caracteres, responsável pelo chamado “cerco eletrônico”, no qual nenhum carro entra ou sai da Cidade sem ser registrado nos bancos de dados da Prefeitura, além do reconhecimento facial que já auxiliou na identificação de criminosos, colaborando com o trabalho da Polícia Judiciária.
Hoje, Praia Grande conta com mais de 3.700 câmeras instaladas em avenidas, ruas, viadutos, orla da praia e prédios públicos.