A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (19), as aplicações financeiras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) após os riscos apontados no caso Master. Os recursos do RPPS financiam aposentadorias e pensões de servidores públicos segurados.
O debate será realizado às 15 horas, em plenário a ser definido.
A audiência foi solicitada pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP). O parlamentar afirma que uma resolução do Conselho Monetário Nacional estabeleceu novas regras e restrições para a aplicação de recursos dos RPPS.
Segundo Bruno Ganem, as mudanças podem ampliar a proteção dos recursos previdenciários, mas também dificultar estratégias de diversificação necessárias ao cumprimento das metas atuariais dos regimes.
"A audiência será o momento de discutir alterações simples, como mais flexibilidade para regimes com gestores certificados, garantindo que a poupança previdenciária dos servidores renda mais e fique segura", afirma o parlamentar.
Câmara Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil
Câmara Comissão aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT da 4ª Região
Câmara Projeto prevê inteligência artificial no apoio a agricultores familiares
Câmara Projeto permite padronizar identificação visual de tornozeleira eletrônica